Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Tatiane de Souza Beliato (OAB 299306/SP) Processo 1000389-22.2023.8.26.0564 - Monitória - Reqte: Colégio Anchieta -
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de p. 10690/10692 celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, III, "b", do C.P.C. Tendo em vista a inexistência de interesse para interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. Eventual descumprimento do acordo será executado através de cumprimento de sentença que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Comunicado pelo credor o cumprimento do acordo, desnecessário o desarquivamento dos autos, procedendo a serventia a devida baixa junto ao sistema. P.I.C.