Execução de Título Extrajudicial 0003103-35.2019.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003103-35.2019.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/10/2023, 14:25

Juntada de Ofício

12/09/2023, 07:59

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Leandro da Silva (OAB 143034/SP) Processo 0003103-35.2019.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlos Augusto de Oliveira - Vistos... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decorridos mais de trinta (30) dias, a parte exequente não se manifestou a respeito do prosseguimento do processo. Assim, o caso é de extinção, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 51, caput, e parágrafo 1º, da Lei 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal da parte para dar andamento. No magistério de Joel Dias Figueira Júnior, em qualquer das hipóteses previstas em lei para extinção do processo, sem julgamento de mérito, a providência independe de intimação pessoal (Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ed. RT, 1ª. Ed., 1995, p. 215). Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, a presente EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, feito nº 0003103-35.2019.8.26.0168, ajuizada por Carlos Augusto de Oliveira, em face de Daiane Oliveira dos Santos, com fundamento no artigo 51, caput, e parágrafo 1º., da Lei Federal nº 9.099/95, c/c o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Na hipótese de eventuais penhoras ou restrições levadas a efeito nestes autos, torno-as insubsistentes e, consequentemente, determino os respectivos levantamentos. Comunique-se o SERASA. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Ausente custas, à vista da isenção prediposta no artigo 55, da Lei dos Juizados Especiais. P. R. I. C. Dracena, 30 de agosto de 2023

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

30/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:07

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:59

Despacho

•10/07/2023, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Ofício

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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