Ação Penal - Procedimento Sumário 0001299-63.2016.8.26.0515 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rosana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN FABER PICCOLI

CPF

Reu

MARCIO FELIX DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON BRASILINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON AQUINO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WESLEI DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 341944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

23/02/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

20/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 04:05

Autos no Prazo

06/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(161)

Autos no Prazo

23/02/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 03:17

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:14

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

20/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 04:05

Autos no Prazo

06/03/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLIAN FABER PICCOLI - O processo encontra-se suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls. 98). A busca pelo atual endereço do réu foi feita pela acusação, sem sucesso. Destarte, aguarde-se o decurso do prazo prescricional (04/05/2026 - fls. 99) ou eventual localização do réu, juntando-se F.A. a cada 12 meses, abrindo-se vista ao Ministério Público ( Intimação - ADV: Weslei de Souza Nogueira (OAB 341944/SP) Processo 0001299-63.2016.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

30/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:34

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 20:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 19:15

Conclusos para despacho

20/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 21:28

Decisão

01/02/2021, 14:40

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 08:40

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 21:59

Expedição de Carta precatória.

11/02/2020, 18:36

Proferido Despacho

08/01/2020, 10:25

Conclusos para despacho

03/01/2020, 10:20

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 14:59

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 02:44

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 00:41

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 03:12

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 02:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 22:06

Conclusos para despacho

11/07/2018, 10:37

Expedição de Ofício.

21/05/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:47

Recebida a denúncia

04/05/2018, 13:14

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 10:44

Mudança de Classe Processual

04/05/2018, 10:35

Mudança de Classe Processual

04/05/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 13:30

Proferido Despacho

11/01/2018, 19:19

Conclusos para despacho

19/12/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:14

Mudança de Classe Processual

13/11/2017, 15:08

Mudança de Classe Processual

13/11/2017, 15:08

Proferido Despacho

06/11/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 19:06

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2017, 13:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

20/09/2017, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2017, 10:36

Juntada de Mandado

19/09/2017, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 12:04

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 15:08

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 11:41

Proferido Despacho

09/08/2017, 18:11

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2017 11:00:00, Vara Única.

09/08/2017, 14:18

Conclusos para despacho

11/07/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 09:49

Determinada Requisição de Informações

03/07/2017, 18:43

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 14:22

Juntada de Ofício

22/06/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 12:14

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 12:25

Proferido Despacho

04/05/2017, 08:55

Juntada de Certidão

04/04/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 19:25

Juntada de Mandado

30/03/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2017, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 15:42

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 18:57

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 11:06

Juntada de Ofício

16/03/2017, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 10:56

Decisão

02/03/2017, 19:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2017 10:00:00, Vara Única.

02/03/2017, 16:33

Conclusos para decisão

23/01/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:57

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2017, 15:57

Processo Digitalizado

14/10/2016, 09:59

Proferido Despacho

14/10/2016, 09:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 18:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/10/2016, 09:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/09/2016, 09:50

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/09/2016, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/09/2016, 17:22

Processo Materializado

20/09/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 16:07

Despacho

•30/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:35

Despacho

•20/07/2022, 19:15

Despacho

•24/06/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 14:38

Decisão

•01/02/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:34

Despacho

•08/01/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:01

Despacho

•11/07/2018, 22:06

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 10:51

Decisão

•04/05/2018, 13:14

Despacho

•11/01/2018, 19:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:14

Despacho

•30/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:35

Despacho

•20/07/2022, 19:15

Despacho

•24/06/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 14:38

Decisão

•01/02/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:34

Despacho

•08/01/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:01

Despacho

•11/07/2018, 22:06

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 10:51

Decisão

•04/05/2018, 13:14

Despacho

•11/01/2018, 19:19

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 10:44

Despacho

•06/11/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 16:37

Despacho

•09/08/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 09:41

Despacho

•03/07/2017, 18:43

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 14:22

Despacho

•04/05/2017, 08:55

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 10:43

Decisão

•02/03/2017, 19:33

Despacho

•17/01/2017, 15:58