Procedimento Comum Cível 1011324-35.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alfredo Attié Júnior

Partes do Processo

JULIO CESAR BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARINALVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA DOS SANTOS

CPF

Reu

JULIO CESAR BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANDRIEY AUGUSTO GALVAO DE SOUZA STORTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:57

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 16:08

Despacho

•09/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donizete dos Santos Prata (OAB 130143/SP), Maryellen Santos Prata (OAB 289866/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP) Processo 1011324-35.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Barros do Nascimento - Reqda: MARINALVA DOS SANTOS, JULIO CESAR BARROS DO NASCIMENTO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: I - JULGO IMPROCEDENTE a ação principal, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. II - JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, arcará a reconvinte com o pagamento das custas, despesas processuais referentes à reconvenção, e com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% do valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Oficie à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para liberação dos honorários periciais. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:02

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 05:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 03:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 03:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 01:02

Nomeado perito

02/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2021, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/08/2021, 12:15

Conciliação infrutífera

18/08/2021, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/08/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/06/2021, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 23:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2021 05:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

10/06/2021, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/06/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2021, 16:53

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

28/05/2021, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2021, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2021, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 11:09

Expedição de Carta.

23/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/04/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:22

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2021 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

20/04/2021, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2021, 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

16/04/2021, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2020, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:22

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:30

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2020, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:44

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:07

Juntada de Decisão

18/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2020, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2020, 13:43

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

22/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:39

Conclusos para despacho

14/07/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2020, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2020, 20:35

Determinada a emenda à inicial

30/06/2020, 12:59

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:48

Despacho

•19/09/2023, 17:33

Sentença

•30/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:58

Decisão

•16/05/2023, 11:07

Decisão

•11/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:45

Despacho

•27/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:59

Despacho

•22/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:42

Despacho

•02/05/2022, 16:25

Todos os documentos(34)

Despacho

•14/06/2024, 16:08

Despacho

•09/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:48

Despacho

•19/09/2023, 17:33

Sentença

•30/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:58

Decisão

•16/05/2023, 11:07

Decisão

•11/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:45

Despacho

•27/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:59

Despacho

•22/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:42

Despacho

•02/05/2022, 16:25

Despacho

•03/02/2022, 16:02

Decisão

•19/01/2022, 16:19

Despacho

•13/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:48

Despacho

•17/06/2021, 13:38

Despacho

•14/06/2021, 23:06

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:23

Despacho

•08/06/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:22

Despacho

•15/04/2021, 14:09

Despacho

•09/11/2020, 11:22

Despacho

•14/10/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:20

Despacho

•30/09/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:07

Decisão

•22/07/2020, 16:52

Despacho

•30/06/2020, 12:59