Agravo em Recurso Especial 1003338-81.2022.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Sao Sebastiao 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vicente de Abreu Amadei 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vicente de Abreu Amadei 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Autor

MARCOS ANTONIO TAVOLARO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA FURLANETTO

CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

SAMIR TOLEDO DA SILVA

OAB/SP 148153·CPF·Representa: Réu

MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES

OAB/SP 294642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:20

Conheço do agravo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/01/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/01/2025, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 19:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:20

Conheço do agravo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:30

15/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/01/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/01/2025, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/12/2024, 13:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 13:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2024, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2024, 13:12

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•12/12/2024, 13:12

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