Ação Penal - Procedimento Sumário 1501079-93.2023.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Taboão da Serra

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALTER PEIXOTO GUIMARAES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALMIR FERREIRA DA CRUZ

OAB/SP 104645·CPF·Representa: Réu

ELIS MARIA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 389155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/08/2025, 21:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:43

Guia Eletrônica Enviada

17/02/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 10:36

Transferência de Processo - Saída

16/02/2024, 10:36

Juntada de Mandado

16/02/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 10:09

Todas as movimentações(101)

Juntada de Ofício

26/08/2025, 21:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:43

Guia Eletrônica Enviada

17/02/2025, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 10:36

Transferência de Processo - Saída

16/02/2024, 10:36

Juntada de Mandado

16/02/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 10:09

Concedida a gratuidade da justiça

28/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DILSON DE JESUS - Ainda, considerando o quantum de pena fixado e que o réu se encontra preso deste o dia 09/05/2023 (fls. 47), de ofício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu pelo cumprimento integral da reprimenda imposta. Por via de consequência, desnecessária a manutenção da custódia. Com o trânsito em julgado desta sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inc. III, CF) e ao IIRG; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c. expeça-se guia de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. Intimação - ADV: Almir Ferreira da Cruz (OAB 104645/SP), Elis Maria Rodrigues Ferreira (OAB 389155/SP) Processo 1501079-93.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:37

Expedição de Alvará.

30/08/2023, 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

30/08/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 15:55

Juntada de Mandado

23/08/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 09:53

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:26

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 09:40

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

28/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:52

Juntada de Mandado

20/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2023, 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2023, 14:51

Recebida a denúncia

19/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:37

Evoluída a classe de 280 para 10943

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:24

Juntada de Mandado

11/05/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/05/2023, 12:03

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:13

Mudança de Magistrado

10/05/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 00:26

Decisão

•28/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:04

Sentença

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•31/07/2023, 09:40

Decisão

•15/06/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:51

Decisão

•19/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:50

Decisão

•10/05/2023, 12:03