Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501200-18.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Taboão da Serra

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

MICHELLY DA SILVA MEDRADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TACIANA CHANTRE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO

OAB/SP 236210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

22/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/08/2024, 12:18

Guia Eletrônica Enviada

13/08/2024, 16:14

Evoluída a classe de 10943 para 283

13/08/2024, 16:13

Evoluída a classe de 10943 para 283

13/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:48

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(101)

Juntada de Ofício

22/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/08/2024, 12:18

Guia Eletrônica Enviada

13/08/2024, 16:14

Evoluída a classe de 10943 para 283

13/08/2024, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:20

Evoluída a classe de 10943 para 283

13/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:48

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:41

Juntada de Mandado

17/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 08:38

Juntada de Mandado

11/12/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 08:38

Juntada de Mandado

11/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:19

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO ALVES DE SOUZA - Intimação - ADV: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB 236210/SP) Processo 1501200-18.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o réu LEANDRO ALVES DE SOUZA (RG 538505503) à pena de 01 ano de reclusão, no regime inicial aberto, tendo em vista ter incorrido na prática do crime tipificado no art. 129, § 13º, do CP, na forma da Lei nº 11.340/06. Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804 do CPP), observada a gratuidade. Intime-se a vítima, se o caso, nos termos do art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP. Deixo de fixar indenização mínima, nos termos do art. 387, IV, do CPP, tendo em vista a ausência de pedido expresso neste sentido. Em observância ao disposto no art. 387, §1º, do CPP, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena imposta e o fato de que vem respondendo solto ao processo. Com o trânsito em julgado: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, inc. III, CF) e ao IIRG; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c. expeça-se guia de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

30/08/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:40

Juntada de Mandado

28/08/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:40

Juntada de Mandado

28/08/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:39

Juntada de Mandado

28/08/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:39

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/07/2023, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

26/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 11:06

Juntada de Ofício

04/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 15:12

Juntada de Mandado

03/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 12:22

Evoluída a classe de 10943 para 283

31/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2022, 16:18

Recebida a denúncia

05/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 13:59

Apensado ao processo

27/06/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 11:51

Decisão

•08/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:37

Sentença

•30/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:31

Decisão

•26/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:18

Decisão

•05/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:31