Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002242-29.2023.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

JAQUES ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA

OAB/SP 278638·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUARTE RAMOS

OAB/SP 269285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/12/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/12/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•17/12/2025, 14:10

Despacho

•03/11/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

01/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 08:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 08:03

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:22

Expedição de Alvará.

16/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:14

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:15

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:31

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:30

Juntada de Ofício

19/09/2023, 10:15

Juntada de Ofício

19/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

12/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Duarte Ramos (OAB 269285/SP), Cristiano Rodrigo de Gouveia (OAB 278638/SP) Processo 0002242-29.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jaques Antonio de Almeida - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da anuência do INSS a fls.60/61, HOMOLOGO para que produza os regulares efeitos de direito, o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente a fls.46, que apurou os valores de R$ 214.650,51 relativo ao débito princi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/08/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:05

Recebida a Petição Inicial

16/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/08/2023, 16:19

Despacho

•20/08/2025, 08:22

Despacho

•06/08/2025, 08:03

Despacho

•05/04/2024, 14:20

Decisão

•22/03/2024, 16:24

Despacho

•05/03/2024, 17:31

Despacho

•21/02/2024, 10:30

Despacho

•15/01/2024, 18:03

Despacho

•30/11/2023, 15:44

Decisão

•30/08/2023, 16:11

Decisão

•16/08/2023, 16:50