Procedimento Comum Cível 1000535-18.2022.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

APARECIDA DONIZETE DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

THIAGO APARECIDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP 369727·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO MALVASSORI

OAB/SP 246169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 00:43

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:31

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Heincklein (OAB 369727/SP) Processo 1000535-18.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Donizete de Souza Silva, Thiago Aparecido Ferreira da Silva - Vistos. I) Apresentado o recurso de apelação, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. II) Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(a,s) apelado(a,s) intimado(a,s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. III) Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 21:08

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/03/2023, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/03/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 22:20

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.

27/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2022, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 00:07

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 11:44

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2022, 00:10

Determinada a emenda à inicial

23/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 16:33

Decisão

•09/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:11

Decisão

•30/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:54

Sentença

•09/08/2023, 21:08

Decisão

•14/03/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:01

Decisão

•27/01/2023, 21:04

Despacho

•22/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:19

Decisão

•06/07/2022, 16:03

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:43

Decisão

•09/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:11

Decisão

•30/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:54

Sentença

•09/08/2023, 21:08

Decisão

•14/03/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:01

Decisão

•27/01/2023, 21:04

Despacho

•22/11/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:19

Decisão

•06/07/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:22

Decisão

•06/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:44

Decisão

•12/04/2022, 11:44

Decisão

•23/02/2022, 14:33