Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009280-65.2022.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.833,94

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Vinicius Monerat Toledo Machado - Assis

Partes do Processo

SALVIANO FRANCISCO CHAGAS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS LOURENÇO

OAB/SP 443182·CPF·Representa: Autor

BIANCA NOGUEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Carlos Lourenço (OAB 443182/SP) Processo 1009280-65.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salviano Francisco Chagas Filho - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(50)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 08:28

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Carlos Lourenço (OAB 443182/SP) Processo 1009280-65.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salviano Francisco Chagas Filho - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 20:31

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC

18/12/2022, 20:30

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:42

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 06:41

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 13:02

Decisão

•10/03/2023, 15:56

Sentença

•18/12/2022, 20:30

Despacho

•01/11/2022, 17:06

Decisão

•19/10/2022, 15:28