Agravo em Recurso Especial 1501210-06.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO PEDRO FERREIRA GOMIDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638107/2024

01/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição 638107/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024

31/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2024, 17:51

Não conhecido o recurso de JOAO PEDRO FERREIRA GOMIDE

30/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024

30/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/06/2024, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2024, 15:50

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46

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•05/06/2024, 13:46