Embargos à Execução Fiscal 1000031-70.2020.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.761,33

Órgão julgador

Sef de Ibiuna

Partes do Processo

ABASE - ALIANCA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE IBIÚNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI

OAB/SP 182084·CPF·Representa: Autor

CARLA MARTINS SOARES

OAB/SP 363410·CPF·Representa: Autor

ANA CAMILA BARBOSA FREIRE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo

31/03/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:11

Trânsito em Julgado às partes

10/01/2025, 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/11/2024, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 03:51

Remetido ao DJE

29/08/2024, 02:14

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

28/08/2024, 19:24

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 19:35

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(42)

Apensado ao processo

31/03/2025, 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:11

Trânsito em Julgado às partes

10/01/2025, 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:36

02/11/2024, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 03:51

Remetido ao DJE

29/08/2024, 02:14

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

28/08/2024, 19:24

Conclusos para Decisão

20/08/2024, 19:35

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 15:01

Remetido ao DJE

01/03/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

14/11/2023, 12:26

Petição Juntada

14/09/2023, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carla Martins Soares (OAB 363410/SP) Processo 1000031-70.2020.8.26.0238 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Abase Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda esclarecer se há laudo pericial recente elaborado a respeito do assunto em discussão, trazendo-o aos autos, se houver. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:13

Conclusos para Decisão

27/04/2023, 12:02

Petição Juntada

27/02/2023, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 06:30

Remetido ao DJE

31/01/2023, 00:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

30/01/2023, 23:17

Conclusos para Despacho

04/10/2022, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 12:55

Remetido ao DJE

18/05/2021, 18:08

Proferido Despacho

28/02/2021, 06:15

Conclusos para Despacho

29/10/2020, 15:11

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2020, 11:00

Apensado ao processo

14/05/2020, 10:46

Decisão

23/04/2020, 12:29

Conclusos para Despacho

16/01/2020, 12:05

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:44

Despacho

•29/02/2024, 14:46

Despacho

•30/08/2023, 17:13

Decisão

•30/01/2023, 23:17

Despacho

•28/02/2021, 06:15

Despacho

•23/04/2020, 12:29