Apelação Cível 0005825-34.2011.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 171,65

Órgão julgador

José Henrique Fortes Muniz Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Civel de Catanduva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Henrique Fortes Muniz Júnior

Partes do Processo

ANTENOR APARECIDO RIBEIRO DE ASSIS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:09

Baixa Definitiva

10/12/2018, 17:38

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2018, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2018, 10:02

Recurso Especial não admitido

02/07/2018, 16:54

Recebidos os autos

14/06/2018, 10:14

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:09

Baixa Definitiva

10/12/2018, 17:38

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 17:02

Documentos

Despacho

•02/07/2018, 16:54

Acórdão

•15/02/2018, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2018, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2018, 10:02

Recurso Especial não admitido

02/07/2018, 16:54

Recebidos os autos

14/06/2018, 10:14

Conclusos para decisão

13/06/2018, 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/06/2018, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2018, 15:48

Voto do relator proferido

15/02/2018, 14:49

Recebidos os autos

15/09/2017, 20:25

Conclusos para decisão

06/09/2017, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2017, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2017, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/08/2017, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/07/2017, 14:05

Recebidos os autos

04/07/2017, 14:21

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2017, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2017, 15:20

Recebidos os autos

15/05/2017, 14:38

Conclusos para decisão

12/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

10/05/2017, 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/05/2017, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2017, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 11:19

Recebidos os autos

11/04/2017, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2017, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2017, 15:59

Recebidos os autos

20/03/2017, 14:24

Conclusos para decisão

17/03/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 12:35

Recebidos os autos

16/03/2017, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2017, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 16:17

Conclusos para decisão

17/02/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2017, 13:57

Conclusos para decisão

15/02/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 15:07

Distribuído por prevenção

15/02/2017, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2017, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2017, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 11:19

Despacho

•03/07/2017, 15:20

Despacho

•30/03/2017, 15:59

Despacho

•14/03/2017, 16:17