Usucapião 1000016-77.2021.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.474,92

Órgão julgador

02 Civel de Avare

Partes do Processo

MARGARETHA CATHARINA MARIA CROON NICACIO

CPF

Autor

GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AVARE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA FERES CASAGRANDE

OAB/SP 431498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARGARETHA CATHARINA MARIA CROON NICACIO

CPF

Autor

GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AVARE

TERCEIRO

APARECIDA DAS GRACAS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

NELSON ARMANDO FILHO

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS SOARES DO CARMO

CPF

TERCEIRO

SONIA CALONI SOARES

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:48

Sentença

•14/11/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 12:03

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Feres Casagrande (OAB 431498/SP) Processo 1000016-77.2021.8.26.0073 - Usucapião - Reqte: Margaretha Catharina Maria Croon Nicacio - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2022, 11:01

Expedição de Carta.

11/11/2022, 09:12

Expedição de Carta.

11/11/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:59

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 10:01

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:40

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 04:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:57

Juntada de Ofício

13/05/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:32

Expedição de Carta precatória.

05/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 05:03

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2021, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 17:02

Expedição de Carta.

15/10/2021, 10:30

Expedição de Carta.

15/10/2021, 10:30

Expedição de Carta.

15/10/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 06:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:58

Expedição de Carta.

10/08/2021, 11:11

Expedição de Carta.

10/08/2021, 11:11

Expedição de Carta.

10/08/2021, 11:11

Expedição de Carta.

10/08/2021, 11:10

Expedição de Carta.

10/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:23

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2021, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:40

Conclusos para despacho

25/06/2021, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:26

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:59

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 02:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 20:21

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:29

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2021, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 20:23

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:43

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:22

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 113, classe_nova: 49

11/01/2021, 18:53

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 01:02

Despacho

•30/08/2023, 18:37

Despacho

•11/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:54

Despacho

•14/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:51

Despacho

•16/02/2023, 18:16

Despacho

•03/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:40

Despacho

•08/11/2022, 17:48

Despacho

•27/09/2022, 17:29

Despacho

•12/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:25

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:48

Sentença

•14/11/2023, 12:02

Despacho

•30/08/2023, 18:37

Despacho

•11/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:54

Despacho

•14/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:51

Despacho

•16/02/2023, 18:16

Despacho

•03/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:40

Despacho

•08/11/2022, 17:48

Despacho

•27/09/2022, 17:29

Despacho

•12/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:25

Despacho

•22/07/2022, 15:44

Despacho

•01/07/2022, 12:40

Despacho

•02/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:32

Despacho

•19/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:03

Despacho

•27/01/2022, 17:49

Despacho

•29/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:37

Despacho

•04/10/2021, 14:41

Despacho

•03/08/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:53

Despacho

•28/06/2021, 10:40

Despacho

•07/06/2021, 19:50

Despacho

•01/06/2021, 14:42

Despacho

•04/05/2021, 16:59

Despacho

•31/03/2021, 20:21

Despacho

•10/03/2021, 15:29

Despacho

•09/02/2021, 20:23

Despacho

•27/01/2021, 18:43

Despacho

•12/01/2021, 14:22