Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0001386-27.2001.8.26.0068 - TJSP

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0001386-27.2001.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilene Hadad Tomas Barba (OAB 108463/SP), Apollo de Carvalho Sampaio (OAB 109708/SP), Alessandro Schirrmeister Segalla (OAB 130765/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Adalberto Emidio Missorini (OAB 56223/SP), Jarbas Andrade Machioni (OAB 61762/SP) Processo 0001386-27.2001.8.26.0068 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Reqte: Banco do Brasil S.a. - Reqdo: Alvaro Andrade Machioni, Neide Zingoni Andrade Machioni - Vistos. O laudo pericial de avaliação do imóvel sobreveio aos autos às fls. 1179/1188, concluindo o valor do imóvel na situação original é de R$1.475.000,00 e na situação atual é de R$2.670.000,00, relativo a março/2023. Às fls. 1179/1188 o terceiro interessado Newton Paes impugnou parcialmente o laudo, aduzindo que o valor avaliado restou muito aquém do real valor. Sustenta ainda que o laudo não destaca com precisão as benfeitorias realizadas pelo mesmo, na condição de possuidor de boa-fé, que terá direito à indenização. Juntou laudo divergente (fls. 1180/1188). A executada Neide não se opôs ao valor da avaliação e reiterou que se a avaliação for inferior ao valor do débito, deverá ser considerado quitado, requerendo a quitação ao contrato e a extinção da obrigação com a arrematação ou adjudicação do bem imóvel (fls. 1190/1195). O exequente concordou com o laudo e requereu o praceamento do bem, indicando leiloeira (fls. 11990/1200). Pois bem. O perito foi claro e objetivo, inexistindo razões para não dar credibilidade ao laudo efetuado. Até porque, conforme demonstrado às fls. 1152, ele utilizou o método comparativo levou em consideração a oferta, área, padrão construtivo e depreciação, bem como elementos de avaliação similares ao imóvel objeto da avaliação (fls. 1154/1158). Ademais, o laudo apresentado pelo terceiro interessado Newton não traz valores expressivamente divergentes daquele apresentado pelo perito nomeado por este Juízo, estando dentro do valor médio indicado pelo mesmo às fls. 1183 (R$2.694.166,67), sendo que o valor apresentado pelo sr. Perito foi de R$2.670.000,00, relativo a março/2023 (fls. 1161). Somado a isso, é certo o laudo considerou a reforma realizada pelo terceiro interessado Newton (fls. 1146), bem como eventual requerimento de indenização a respeito de benfeitorias deve ser objeto de ação autônoma. No mais, houve concordância com o laudo tanto pela executada Neide quanto pelo credor, bem como o executado Alvaro permaneceu inerte, presumindo a concordância tácita. Assim, levando em consideração todos os critérios de avaliação, concluiu o perito, às fls. 1161, que o valor de mercado do imóvel, relativo a março de 2023, é de R$2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais). Desta forma, acolho o laudo pericial como razão de decidir e considero como correto o valor do imóvel atribuído pelo perito na quantia de R$2.670.000,00. Outrossim, ao que parece, a impugnação ao cálculo apresentada pelo terceiro interessado Newton, de fls. 1092/1094, restou prejudicada, vez que o valor da avaliação do imóvel é inferior ao valor do débito indicado às fls. 1087, ressaltando que se trata de execução hipotecária. Todavia, antes da designação de leilão, como requerido e indicado pelo credor às fls. 1200, e considerando que o terceiro interessado Newton indicou pontos específicos em sua manifestação de fls. 1092/1094, em especial, que houve a alteração dos parâmetros utilizados no laudo pericial dos embargos à execução, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, se o seu cálculo apresentado às fls. 1087 observou os pontos alegados pelo mesmo, se o caso deverá indicar novo cálculo. Se houver a juntada de novo cálculo pelo credor, dê ciência aos executados e aos terceiros interessados para eventual manifestação em cinco dias. Oportunamente, retornem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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