Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001187-59.2023.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.208,55

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba

Partes do Processo

JOAO ROBERTO SECCO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:30

Certidão de Cartório Expedida

30/07/2024, 15:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/07/2024, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/07/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2024, 11:05

Remetido ao DJE

01/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:30

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 11:33

Trânsito em Julgado às partes

28/06/2024, 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/05/2024, 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/05/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:30

Certidão de Cartório Expedida

30/07/2024, 15:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/07/2024, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:50

Despacho

•28/06/2024, 16:30

02/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

02/07/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2024, 11:05

Remetido ao DJE

01/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:30

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 11:33

Trânsito em Julgado às partes

28/06/2024, 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/05/2024, 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/05/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:01

Remetido ao DJE

09/05/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 09:00

Julgada Procedente a Ação

09/05/2024, 08:59

Conclusos para Sentença

08/05/2024, 14:35

Conclusos para Despacho

06/05/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:01

Remetido ao DJE

03/05/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 10:48

Conclusos para Despacho

02/05/2024, 11:47

Certidão de Cartório Expedida

02/05/2024, 11:41

Petição Juntada

28/04/2024, 09:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/03/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:02

Remetido ao DJE

29/02/2024, 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 08:57

Conclusos para Despacho

28/02/2024, 12:40

Réplica Juntada

27/02/2024, 18:35

Contestação Juntada

26/02/2024, 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/12/2023, 10:18

Documento Juntado

19/12/2023, 10:18

Mandado de Citação Expedido

14/12/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:48

Remetido ao DJE

13/12/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 09:59

Conclusos para Despacho

12/12/2023, 12:29

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

11/12/2023, 05:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/11/2023, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 09:35

Remetido ao DJE

14/09/2023, 09:02

Mandado de Citação Expedido

14/09/2023, 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2023, 08:16

Conclusos para Decisão

13/09/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:50

Emenda à Inicial Juntada

06/09/2023, 21:15

Remetido ao DJE

06/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP) Processo 1001187-59.2023.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Roberto Secco - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2023, 20:01

Sentença

•09/05/2024, 08:59

Despacho

•03/05/2024, 10:48

Despacho

•29/02/2024, 08:57

Despacho

•13/12/2023, 09:59

Decisão

•14/09/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:27