Recurso Especial 0006727-81.2010.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/10/2019, 17:08

Transitado em Julgado em 16/10/2019

16/10/2019, 17:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2019

24/09/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2019

23/09/2019, 14:36

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

20/09/2019, 15:09

Conhecido o recurso de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/09/2019, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000588-2019-AJC-2T)

12/09/2019, 16:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2019

10/09/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2019, 19:33

Incluído em pauta para 19/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/09/2019, 16:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/11/2017, 18:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1075565)

29/11/2017, 17:10

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2017, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2017

23/10/2017, 05:20

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/10/2019, 17:08

Transitado em Julgado em 16/10/2019

16/10/2019, 17:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2019

24/09/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2019

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/09/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2019, 14:36

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legal

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23/09/2019, 14:36

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

20/09/2019, 15:09

Conhecido o recurso de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/09/2019, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000588-2019-AJC-2T)

12/09/2019, 16:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2019

10/09/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2019, 19:33

Incluído em pauta para 19/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/09/2019, 16:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/11/2017, 18:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1075565)

29/11/2017, 17:10

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2017, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2017

23/10/2017, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2017, 18:55

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 23/10/2017)

18/10/2017, 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/10/2017, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/04/2017, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

20/04/2017, 09:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 1074, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

03/04/2017, 18:01

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2017, 05:20