Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002869-78.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERNANDES CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 05:50

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:07

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 18:19

Despacho

•22/02/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Barela Namba (OAB 247629/SP) Processo 0002869-78.2023.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Fernandes Cesar - Vistos. Fls. 27: a intimação da executada foi realizado por meio do portal conforme certidão de fls. 21/22. Aguarde-se o prazo para cumprimento da obrigação. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/07/2023, 13:19

Despacho

•01/02/2024, 10:31

Despacho

•05/10/2023, 12:12

Despacho

•30/08/2023, 17:36

Decisão

•17/08/2023, 15:06

Despacho

•13/07/2023, 14:30

Despacho

•11/07/2023, 14:32

Acórdão

•10/07/2023, 13:19

Decisão

•10/07/2023, 13:19