Procedimento Comum Cível 1007440-83.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

03 Civel de Assis

Partes do Processo

RAFAEL FREITAS DO REGO

CPF

Autor

J GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VASTY DA SILVA ALEXANDRE

OAB/SP 497076·CPF·Representa: Autor

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 298644·CPF·Representa: Autor

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

OAB/SP 488163·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 02:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 02:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 23:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 06:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/03/2024, 08:59

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:49

Expedição de Carta.

06/03/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/01/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:57

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2023, 07:45

Expedição de Carta.

16/10/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:09

Recebida a Petição Inicial

11/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vasty da Silva Alexandre (OAB 497076/SP) Processo 1007440-83.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Freitas do Rego - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais, juntando aos autos: a) declaração de imposto de renda do último exercício ou comprovante de isenção; b) extrato dos últimos 60 dias de contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança ou outras aplicações; c) subscrever declaração, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, com as seguintes informações: (1) atividade econômica que exerce, local de trabalho e rendimento mensal; (2) se possui dependentes; (3) se reside em imóvel próprio ou alugado, quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham; (4) se possui automóvel, qual a marca e ano; cabendo à parte anotar, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados, nos termos do art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. Fica a parte sujeita à aplicação da penalidade prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil - multa equivalente até o décuplo das custas judiciais - caso se verifique que a declaração de pobreza não é verdadeira, implicando consequente violação aos deveres de lealdade e boa-fé processual. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 11:33

Decisão

•19/08/2024, 15:46

Despacho

•21/06/2024, 15:42

Despacho

•18/04/2024, 15:34

Despacho

•05/03/2024, 17:34

Sentença

•31/01/2024, 15:24

Decisão

•11/10/2023, 10:46

Despacho

•14/09/2023, 14:57

Decisão

•30/08/2023, 14:37