Procedimento Comum Cível 1002402-79.2020.8.26.0505 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.212,25

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ribeirao Pires

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO LOBATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(169)

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:17

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 10:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Gollo Ribeiro (OAB 150408/SP), Rafael Lobato Miyaoka (OAB 271825/SP) Processo 1002402-79.2020.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceição Ribeiro Lobato - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Nos termos do artigo 196, das NSCGJ, fica por esta publicação a parte autora intimada do ofício recebido às fls. 263.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:14

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:48

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 18:19

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 00:17

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 18:41

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 21:13

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:17

Proferido Despacho

06/10/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:01

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 18:55

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:50

Decisão

11/03/2021, 19:26

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2021, 19:12

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 17:24

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2021, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 19:03

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 11:45

Declarada incompetência

16/09/2020, 10:15

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 18:13

Despacho

•10/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:54

Despacho

•27/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:58

Decisão

•13/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:51

Despacho

•07/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:39

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:45

Despacho

•10/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:54

Despacho

•27/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:58

Decisão

•13/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:51

Despacho

•07/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:43

Despacho

•28/04/2022, 00:17

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:44

Despacho

•06/10/2021, 17:47

Decisão

•16/06/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 18:48

Decisão

•11/03/2021, 19:26

Decisão

•23/02/2021, 19:12

Despacho

•10/02/2021, 17:24

Decisão

•16/09/2020, 10:15