Cumprimento de sentença 0008293-07.2019.8.26.0482 - TJSP

Cumprimento de sentença 0008293-07.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 03:51

Expedição de Carta.

12/09/2023, 13:15

Expedição de Carta.

12/09/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Jeronimo (OAB 374764/SP) Processo 0008293-07.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Luiz da Silva - Vistos. Petição de fls. 55: indefiro posto já ter sido o executado intimado para pagamento, não tendo feito até o presente momento. Esgotadas todas as possibilidades para localização de bens da parte devedora, bem como em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente, a celeridade processual, eis que este feito já se arrasta há 4 anos, com fundamento legal no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/995, JULGO EXTINTA a presente ação que Sebastião Luiz da Silva move em face de Costa Comércio e Assistência Em Refrigeração Ltda. e Fabio Cleber Silveira Costa. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SCPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Caso requerido, expeçam-se as certidões acima mencionadas, bem como para fins de protesto, observadas as formalidades legais, independentemente do pagamento de quaisquer taxas, nos termos do Comunicado SPI nº 47/2016 de 14.09.2016. Cientifico a parte exequente que eventual protesto, bem como inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito se dará por sua conta e risco. Por fim, após o trânsito em julgado, anote-se no sistema informatizado a extinção e, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 17:06

Sentença

•30/08/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Everton Jeronimo (OAB 374764/SP) Processo 0008293-07.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Luiz da Silva - Vistos. Petição de fls. 55: indefiro posto já ter sido o executado intimado para pagamento, não tendo feito até o presente momento. Esgotadas todas as possibilidades para localização de bens da parte devedora, bem como em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente, a celeridade processual, eis que este feito já se arrasta há 4 anos, com fundamento legal no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/995, JULGO EXTINTA a presente ação que Sebastião Luiz da Silva move em face de Costa Comércio e Assistência Em Refrigeração Ltda. e Fabio Cleber Silveira Costa. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SCPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Caso requerido, expeçam-se as certidões acima mencionadas, bem como para fins de protesto, observadas as formalidades legais, independentemente do pagamento de quaisquer taxas, nos termos do Comunicado SPI nº 47/2016 de 14.09.2016. Cientifico a parte exequente que eventual protesto, bem como inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito se dará por sua conta e risco. Por fim, após o trânsito em julgado, anote-se no sistema informatizado a extinção e, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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