Procedimento Comum Cível 1026355-77.2021.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.300,00

Órgão julgador

01 Civel de Penha

Partes do Processo

VALDEMIR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DANIELA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DIEGO ARMANDO MOSTACEDO CONDORI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 10:43

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:22

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:53

Sentença

•05/03/2024, 09:40

20/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 10:43

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Calixto (OAB 104238/SP), Daniela Fortes Gonçalves (OAB 486176/SP), Fábio Teodósio da Silva (OAB 490604/SP) Processo 1026355-77.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir dos Santos Silva, Daniela Maria dos Santos - Reqdo: Diego Armando Mostacedo Condori - Vistos. 1. Manifeste-se o réu acerca da juntada de documentos novos (fls. 157/167), nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Veja-se que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Ademais, compete ao Judiciário coibir abusos no direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na 'gratuidade da justiça' não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas 'demandas sem riscos'. Providencie, pois, o réu a juntada de cópias das declarações do IR referentes aos dois últimos exercícios, bem como de seu comprovante de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício. 3. Faculto às partes a indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Digam, ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2022, 02:34

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2022, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2022, 08:55

Expedição de Carta.

03/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2022, 05:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:55

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/11/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 10:33

Declarada incompetência

12/11/2021, 09:47

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 15:02

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Decisão

•24/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:13

Decisão

•19/08/2022, 15:13

Decisão

•09/06/2022, 15:14

Decisão

•28/03/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:36

Decisão

•11/02/2022, 14:30

Decisão

•18/11/2021, 16:38

Decisão

•12/11/2021, 09:47