Usucapião 1003298-07.2019.8.26.0587 - TJSP

Usucapião 1003298-07.2019.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Pinheiro Grangeiro da Silva (OAB 265575/SP), Fernanda Ramos da Silva (OAB 299102/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP), Aureovaldo de Castro Araujo Junior (OAB 448109/SP) Processo 1003298-07.2019.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Jose Roberto dos Santos, Helena Pereira dos Santos - TitDomin: Claudio Davanzo, Zilda Maria Silva Davanzo - Vistos. Com relação à nulidade arguida pelos proprietários registrais ZILDA MARIA SILVA DAVANZO e CLÁUDIO DAVANZO, é o caso de rejeição, pois o comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação, nos termos do art. 239,§1º do Código de Processo Civil. Ademais, apesar da ausência de indicação dos proprietários registrais na petição inicial, o requeridos puderam ofertar contestação, caso em que não foi impugnada a posse do autor, demonstrado qualquer litigiosidade sobre o bem objeto da lide e nem mesmo demonstrado a posse dos autores, não se verificando, no caso concreto, prejuízo à apresentação de defesa, sendo o caso de aplicação do princípio do pas de nullité sans grief, que exige, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício. No mais, o feito ainda não está apto ao julgamento. Ante a manifestação do perito de fls. 424/427, sobre a irregularidade do levantamento planialtimétrico, abram-se novas vistas ao CRI. Ademais, providencie o autor as certidões negativas de distribuição cível nesta Comarca de seus antecessores, de modo a comprovar que a posse é exercida de forma mansa e pacífica, de acordo com a cadeia possessória, em nome de Luiz Martins; Sueli Bento Martins; Edativo Fernandes De Oliveira; Maria Bernadete; Juarez Pereira De Miranda; Maria José Da Silva Miranda; e Jarbas Rosa. Defiro o prazo de 30 (trinta dias). Com todas essas providências, atualize a z. Serventia a certidão de ciclo citatório de fls. 269, incluindo a manifestação do CRI (fls. 416/417), juntada de matrícula do imóvel (fls. 420), contestação (fls. 438/448) e informando as folhas correspondentes às certidões a serem juntadas. Com todas as providência, tornem-se conclusos para sentença. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(53)