Procedimento Comum Cível 1000594-78.2023.8.26.0458 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.642,47

Órgão julgador

Vara Unica de Piratininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Giffoni Ferreira

Partes do Processo

JOEL DELFINO DE SALLES MENDES GOMES

CPF

Autor

LOTEAMENTO BARCELONA PIRATININGA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO

OAB/SP 386126·CPF·Representa: Autor

NATALIA ALVES MATSUMOTO

OAB/SP 329382·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP 87917·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP 379005·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI

OAB/SP 464311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/04/2024, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 18:02

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:35

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/04/2024, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Leandro Henrique de Morais Bento (OAB 386126/SP), Beatris Rosa de Andrade Dias (OAB 455287/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 1000594-78.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Delfino de Salles Mendes Gomes - Reqdo: Loteamento Barcelona Piratininga Spe Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por, entre as partes acima mencionadas, para o fim de: a) declarar rescindido o contrato de fls. 28/61; e b) condenar a ré à devolução de 90% (noventa por cento) das parcelas pagas. As quantias deverão ser devidamente corrigidas desde os respectivos desembolsos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do trânsito em julgado da presente sentença, descontando-se eventuais débitos em aberto de IPTU ou de despesas condominiais. Torno definitiva a tutela de urgência. Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância para apreciação de recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:39

Juntada de Mandado

11/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 02:04

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 05:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 19:35

Sentença

•30/08/2023, 15:12

Despacho

•22/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:04

Decisão

•12/07/2023, 16:23