Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500646-41.2021.8.26.0505 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ribeirao Pires

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria da Conceição Pinto Vendeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria da Conceição Pinto Vendeiro

Partes do Processo

FABIO SAKAMOTO MARQUISEPPE

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Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:00

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Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

18/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:19

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 14:24

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 02:13

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:36

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.

17/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:14

Juntada de Mandado

04/10/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 10:41

Juntada de Mandado

04/10/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: FABIO SAKAMOTO MARQUISEPPE - Intimação - ADV: Albertino da Silva Lucena (OAB 439429/SP) Processo 1500646-41.2021.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Trata-se de ação penal em que o réu está sendo denunciado pelo suposto delito do art. 147, caput, c/c o art. 61, inciso II, f, bem como no art. 147-A, §1º, II, todos do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei n.º 11.340/06 Lei Maria da Penha. Recebida a denúncia em 25/11/2021 (fl. 49), ele foi devidamente citado (fl. 58), apresentando defesa prévia por meio de defensor dativo, porque assim requereu (fls. 65/77). A defesa, em breve síntese, alega ausência de justa causa para a persecução, razão pela qual postula pela rejeição da inicial acusatória e absolvição sumária com fulcro no art. 395, III, do CPP. No entanto, verifico que pelo menos por ora, existem elementos aptos a aferir a plausibilidade da acusação, de modo que o alegado pela defesa deverá ser objeto de análise mais profunda por ocasião e sentença. Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamentos para o dia 17 de outubro de 2023, às 14h. Intimem-se o réu, a vítima e o advogado para comparecimento presencial ao ato. Ciência ao Ministério Público. FABIO SAKAMOTO MARQUISEPPE, CPF 436.342.338-26 Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.

30/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/07/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:58

Juntada de Mandado

14/07/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/07/2023, 13:32

Evoluída a classe de 279 para 10944

04/04/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:31

Recebida a denúncia

25/11/2021, 18:31

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de Denúncia

12/11/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:12

Sentença

•18/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:04

Despacho

•30/08/2023, 15:47

Decisão

•25/11/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:30