Cumprimento de sentença 0012671-46.2023.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0012671-46.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

08/05/2026, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/04/2026, 21:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2026, 18:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0499/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 06:43

Juntada

03/03/2026, 06:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0499/2026Teor do ato: Intime-se o perito sobre a petição de fls. 91.Advogados(s): Renato Messias de Lima (OAB 104242/SP), Rita de Cassia da Silva Cerqueira (OAB 133376/SP), Luiz Carlos Alencar (OAB 152224/SP), Vitória Guimarães Alencar (OAB 445257/SP)

02/03/2026, 17:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intime-se o perito sobre a petição de fls. 91.

02/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40215546-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/02/2026 15:26

13/02/2026, 15:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0139/2026Data da Publicação: 23/01/2026

22/01/2026, 01:32

Juntada

22/01/2026, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0139/2026Teor do ato: Não há dúvidas que os honorários periciais devem ser fixados de acordo com o grau de complexidade do trabalho a ser realizado e com o tempo dedicado para tanto. Ocorre que em sua manifestação de fls. 56/58, a perita não apenas detalhou todo o trabalho a ser realizado, como também estimou o valor da hora técnica abaixo do patamar mínimo indicado pela tabela do SINDECON. Ora, a simples discordância da parte não justifica a redução do valor estimado, quando desacompanhada de prova de eventual discrepância entre a proposta apresentada e a complexidade do trabalho a ser realizado. Sendo assim, não havendo provas de que o valor é excessivo, fixo os honorários periciais em R$ 7.800,00, que deverão ser depositados pela parte executada , em 15 dias, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).Advogados(s): Renato Messias de Lima (OAB 104242/SP), Rita de Cassia da Silva Cerqueira (OAB 133376/SP), Luiz Carlos Alencar (OAB 152224/SP), Vitória Guimarães Alencar (OAB 445257/SP)

21/01/2026, 10:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Não há dúvidas que os honorários periciais devem ser fixados de acordo com o grau de complexidade do trabalho a ser realizado e com o tempo dedicado para tanto. Ocorre que em sua manifestação de fls. 56/58, a perita não apenas detalhou todo o trabalho a ser realizado, como também estimou o valor da hora técnica abaixo do patamar mínimo indicado pela tabela do SINDECON. Ora, a simples discordância da parte não justifica a redução do valor estimado, quando desacompanhada de prova de eventual discrepância entre a proposta apresentada e a complexidade do trabalho a ser realizado. Sendo assim, não havendo provas de que o valor é excessivo, fixo os honorários periciais em R$ 7.800,00, que deverão ser depositados pela parte executada , em 15 dias, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

21/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:23

Documentos

DECISÃO

•02/03/2026, 16:41

DECISÃO

•21/01/2026, 10:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0413/2023Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao

01/05/2023, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao a

30/04/2023, 15:40

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0499/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0499/2026Teor do ato: Intime-se o perito sobre a petição de fls. 91.Advogados(s): Renato Messias de Lima (OAB 104242/SP), Rita de Cassia da Silva Cerqueira (OAB 133376/SP), Luiz Carlos Alencar (OAB 152224/SP), Vitória Guimarães Alencar (OAB 445257/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intime-se o perito sobre a petição de fls. 91.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40215546-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/02/2026 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0139/2026Data da Publicação: 23/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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