Agravo em Recurso Especial 1002581-53.2023.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GILMAR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE BITENCOURT LOPES

CPF·Representa: Autor

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA

OAB/SP 319675·CPF·Representa: Autor

BRUNA SIMOES PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/03/2026, 11:40

Documentos

Juízo de Retratação

•06/03/2026, 11:38

-

•06/03/2026, 11:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/03/2026, 11:38

-

•06/03/2026, 11:38

-

•06/03/2026, 11:37

Sentença

•06/03/2026, 11:37

-

•06/03/2026, 11:37

-

•06/03/2026, 11:37