Embargos de Declaração Cível 1002581-53.2023.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Roberto Maia

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

GILMAR XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA SIMOES PEIXOTO

Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

22/05/2025, 13:24

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição

16/05/2025, 21:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/05/2025, 11:29

Acórdão registrado

07/05/2025, 15:12

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 17:13

Conclusos para o Relator

30/04/2025, 15:05

Subprocesso Cadastrado

22/04/2025, 14:43

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 14:27