Apelação Criminal 1504298-86.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Augusto de Siqueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02 Criminal de Franca

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA NEVES GARCIA

CPF

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

JHONATAN PINATI

OAB/SP 377801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:15

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:00

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:15

Baixa Definitiva

05/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:37

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 16:28

Despacho

•22/03/2024, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:49

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

01/11/2023, 14:52