Execução da Pena 0006755-06.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JOAO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MÁRCIO GOMES MODESTO

OAB/SP 320317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:25

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:53

Todas as movimentações(268)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:07

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 16:16

Despacho

•22/01/2024, 13:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2025, 03:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:25

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 0006755-06.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: João Dias de Souza - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) João Dias de Souza foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0006755-06.2016.8.26.0996 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:36

Concedida a Prisão Domiciliar

24/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:03

Decisão Determinação

02/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 22:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 22:46

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:36

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:16

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

17/08/2022, 19:32

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:33

Homologado o Cálculo

19/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:26

Concedida Progressão de regime

18/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 00:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 10:27

Classe retificada de 1714 para 386

23/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 12:01

Decisão

10/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 08:51

Decisão

05/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:15

Proferido Despacho

10/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:55

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 04:36

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:59

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:23

Realizado Cálculo

20/09/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:38

Concedida Progressão de regime

16/09/2021, 17:37

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 01:23

Proferido Despacho

09/07/2021, 01:23

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:52

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:18

Processo Entranhado

15/06/2021, 16:18

Incidente Processual Instaurado

15/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:53

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 17:18

Desacolhida a Prisão Domiciliar

01/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

29/06/2020, 19:59

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:59

Incidente Processual Instaurado

22/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 20:25

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 15:14

Homologado o Cálculo

13/03/2017, 17:12

Conclusos para despacho

08/03/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2017, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 11:09

Decisão

30/01/2017, 12:03

Conclusos para decisão

26/01/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 16:53

Expedição de Ofício.

25/11/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 18:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 18:24

Juntada de Certidão

24/11/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 06:58

Distribuído por competência exclusiva

13/10/2016, 13:12

Decisão

•30/08/2023, 16:27

Decisão

•24/08/2023, 16:36

Decisão

•08/08/2023, 18:10

Decisão

•02/08/2023, 16:03

Decisão

•05/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:35

Decisão

•13/12/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:35

Decisão

•18/08/2022, 11:29

Decisão

•19/05/2022, 13:32

Todos os documentos(48)

Despacho

•08/03/2024, 16:16

Despacho

•22/01/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2023, 16:27

Decisão

•24/08/2023, 16:36

Decisão

•08/08/2023, 18:10

Decisão

•02/08/2023, 16:03

Decisão

•05/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:35

Decisão

•13/12/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:35

Decisão

•18/08/2022, 11:29

Decisão

•19/05/2022, 13:32

Decisão

•18/05/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:33

Despacho

•28/03/2022, 18:47

Decisão

•24/03/2022, 14:19

Decisão

•22/03/2022, 17:22

Decisão

•10/03/2022, 11:30

Decisão

•10/02/2022, 18:08

Decisão

•05/02/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 19:12

Despacho

•10/01/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 16:53

Decisão

•07/10/2021, 15:59

Decisão

•16/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:22

Despacho

•09/07/2021, 01:23

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 07:37

Decisão

•01/07/2020, 17:17

Decisão

•13/03/2017, 17:12

Decisão

•30/01/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 18:29

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13

Acórdão

•13/10/2016, 13:13