Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/05/2026, 15:14
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 04:51
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 14:52
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:07
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/11/2025, 15:28
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/08/2025, 14:54
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 04:25
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 02:30
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 16:16
Conclusos para despacho
05/03/2024, 13:53
Documentos
Despacho
•08/03/2024, 16:16
Despacho
•22/01/2024, 13:54
23/12/2025, 03:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/11/2025, 15:28
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/08/2025, 14:54
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 04:25
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 02:30
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 16:16
Conclusos para despacho
05/03/2024, 13:53
Juntada de Outros documentos
05/03/2024, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2024, 13:54
Conclusos para despacho
22/01/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 18:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2023, 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023, 18:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2023, 23:24
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP) Processo 0006755-06.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: João Dias de Souza -
Vistos. Considerando que o(a) executado(a) João Dias de Souza foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0006755-06.2016.8.26.0996 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 16:27
Conclusos para decisão
30/08/2023, 15:14
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 01:17
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 16:36
Concedida a Prisão Domiciliar
24/08/2023, 16:36
Conclusos para decisão
23/08/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 18:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2023, 18:10
Conclusos para decisão
08/08/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 16:10
Juntada de Petição de Resposta
04/08/2023, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:35
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:03
Decisão Determinação
02/08/2023, 16:03
Conclusos para decisão
02/08/2023, 13:07
Conclusos para despacho
25/07/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 15:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2023, 14:52
Conclusos para decisão
05/04/2023, 13:36
Conclusos para despacho
04/04/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023, 12:51
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 22:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2022, 22:46
Conclusos para decisão
13/12/2022, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 17:36
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:14
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/12/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 15:16
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:02
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 15:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/08/2022, 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022, 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2022, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2022, 11:29
Juntada de Certidão
17/08/2022, 19:32
Conclusos para decisão
22/07/2022, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022, 06:19
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 13:33
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 13:33
Homologado o Cálculo
19/05/2022, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 17:15
Conclusos para decisão
18/05/2022, 17:15
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 17:14
Juntada de Outros documentos
18/05/2022, 17:13
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 14:26
Concedida Progressão de regime
18/05/2022, 14:24
Conclusos para decisão
12/05/2022, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 18:03
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 16:33
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022, 00:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2022, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2022, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2022, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2022, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2022, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2022, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022, 01:52
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022, 00:08
Conclusos para decisão
24/03/2022, 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2022, 14:19
Juntada de Certidão
24/03/2022, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 02:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2022, 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2022, 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2022, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2022, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
23/03/2022, 10:27
Classe retificada de 1714 para 386
23/03/2022, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022, 00:06
Determinada a Regressão de Regime
22/03/2022, 17:22
Conclusos para decisão
22/03/2022, 16:04
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022, 12:01
Decisão
10/03/2022, 11:30
Conclusos para despacho
09/03/2022, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 15:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2022, 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2022, 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2022, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2022, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 12:34
Conclusos para despacho
11/02/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2022, 18:08
Conclusos para decisão
10/02/2022, 16:36
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/02/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022, 00:11
Expedição de Certidão.
05/02/2022, 08:51
Decisão
05/02/2022, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 10:55
Conclusos para despacho
02/02/2022, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 19:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022, 19:12
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 19:10
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 00:15
Proferido Despacho
10/01/2022, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 16:56
Conclusos para despacho
13/12/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 09:55
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 21:18
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 04:36
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 15:59
Homologado o Cálculo
07/10/2021, 15:59
Conclusos para despacho
24/09/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 06:07
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 16:23
Realizado Cálculo
20/09/2021, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 17:38
Concedida Progressão de regime
16/09/2021, 17:37
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 17:22
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
09/07/2021, 01:23
Proferido Despacho
09/07/2021, 01:23
Conclusos para decisão
08/07/2021, 14:52
Conclusos para despacho
21/06/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 07:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 16:18
Processo Entranhado
15/06/2021, 16:18
Incidente Processual Instaurado
15/06/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 16:53
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020, 10:04
Expedição de Certidão.
04/07/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 17:18
Desacolhida a Prisão Domiciliar
01/07/2020, 17:17
Conclusos para decisão
29/06/2020, 19:59
Conclusos para despacho
29/06/2020, 13:38
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 13:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 13:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 12:59
Incidente Processual Instaurado
22/05/2020, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 09:25
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017, 20:25
Expedição de Certidão.
14/03/2017, 15:14
Homologado o Cálculo
13/03/2017, 17:12
Conclusos para despacho
08/03/2017, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2017, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino