Execução Fiscal 0517172-94.2015.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 15.940,32

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BEM

Reu

Advogados / Representantes

MYOKO TEREZA KOMETANI MELO

OAB/SP 240939·CPF·Representa: Autor

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP 291477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 17:46

Apensado ao processo

12/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:01

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

05/06/2024, 16:12

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:46

Decisão

•05/06/2015, 14:18

19/02/2026, 17:46

Apensado ao processo

12/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/07/2024, 13:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:01

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

05/06/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ian Barbosa Santos (OAB 291477/SP) Processo 0517172-94.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Real e Benemerita Associacao Portuguesa de Bem - Vistos. Tendo em vista o depósito integral, reputo garantida a execução. O prazo de 30 dias para oposição de embargos fluirá a partir da intimação da presente decisão, pela imprensa. Caso já existam embargos distribuídos e pendentes de recebimento, conclusos. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, servindo a presente decisão, por cópia digita

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Penhora Deferida

30/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:53

Expedição de Carta.

05/06/2015, 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/06/2015, 14:18

Processo Materializado

29/05/2015, 17:26

Distribuído por sorteio

29/05/2015, 15:19