Execução de Título Extrajudicial 0000407-51.2016.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.625,71

Órgão julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lorena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Lorena

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

SELMA APARECIDA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 224414·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA

OAB/SP 126524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

31/03/2026, 01:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

12/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

11/02/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

10/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 309 e 310

04/02/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

27/01/2026, 04:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

27/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

26/01/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

26/01/2026, 05:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

25/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(322)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

31/03/2026, 01:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

12/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

11/02/2026, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 318

10/02/2026, 20:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:17

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 309 e 310

04/02/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

27/01/2026, 04:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

27/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

26/01/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

26/01/2026, 05:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307

25/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 18:06

Juntado(a)

25/01/2026, 18:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.25.70043878-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2025 21:08

04/11/2025, 00:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0990/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 05:20

Juntada

03/11/2025, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0990/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) ofício de fls. 389/390, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

31/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) ofício de fls. 389/390, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais.

31/10/2025, 15:46

Juntada - SAJ

18/08/2025, 11:43

Juntado - Ofício

18/08/2025, 11:25

Juntada - SAJ

22/07/2025, 12:25

Juntado - Ofício

22/07/2025, 12:24

Juntada - SAJ

22/07/2025, 12:23

Juntada - SAJ

26/06/2025, 10:51

Juntado - Ofício

26/06/2025, 10:37

Juntada - SAJ

16/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0181/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

31/03/2025, 23:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2025Teor do ato: Por tal razão, no caso presente, DEFIRO a penhora de 10% dos rendimentos de benefício da executada Selma Aparecida Mesquita junto ao INSS, até o limite do débito (R$ 54.131,18). Valor este que certamente não prejudicará a manutenção da dignidade da devedora, que ainda disporá de 90% de seus proventos para gastos outros. O primeiro desconto deverá ser depositado judicialmente em conta vinculada a este feito. Comprovado o primeiro depósito, intime-se o executado(a) na pessoa de seu defensor, ou pessoalmente, caso não tenha defensor constituído nos autos para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo para impugnação ou não sendo esta acolhida, defiro desde já o levantamento dos depósitos futuros, mediante apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Faculto à parte autora a indicação do número de sua conta corrente/poupança, para depósito pelo INSS, oficiando-se após o decurso do prazo para impugnação. Deverá a fonte pagadora informar ao juízo mensalmente acerca dos depósitos, seja por meio de depósito judicial ou diretamente na conta da parte exequente. Servirá a presente decisão, assinada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. Intimem-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

31/03/2025, 12:10

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Por tal razão, no caso presente, DEFIRO a penhora de 10% dos rendimentos de benefício da executada Selma Aparecida Mesquita junto ao INSS, até o limite do débito (R$ 54.131,18). Valor este que certamente não prejudicará a manutenção da dignidade da devedora, que ainda disporá de 90% de seus proventos para gastos outros. O primeiro desconto deverá ser depositado judicialmente em conta vinculada a este feito. Comprovado o primeiro depósito, intime-se o executado(a) na pessoa de seu defensor, ou pessoalmente, caso não tenha defensor constituído nos autos para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo para impugnação ou não sendo esta acolhida, defiro desde já o levantamento dos depósitos futuros, mediante apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/indicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Faculto à parte autora a indicação do número de sua conta corrente/poupança, para depósito pelo INSS, oficiando-se após o decurso do prazo para impugnação. Deverá a fonte pagadora informar ao juízo mensalmente acerca dos depósitos, seja por meio de depósito judicial ou diretamente na conta da parte exequente. Servirá a presente decisão, assinada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se. Intimem-se.

31/03/2025, 11:59

Conclusos para decisão

11/11/2024, 22:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.24.70054009-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2024 16:13

23/10/2024, 19:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0535/2024Data da Publicação: 02/10/2024Número do Diário: 4062

30/09/2024, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0535/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 352/360. Manifeste-se a parte exequente. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. É o quanto basta para o momento. Intime-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

30/09/2024, 00:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 352/360. Manifeste-se a parte exequente. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. É o quanto basta para o momento. Intime-se.

29/09/2024, 08:37

Mandado devolvido resultado - dia 17/05/24, às 19h50, à Av. N. Sra. De Fátima, 804 - Bairro da Cruz e INTIMEI a executada, SELMA APARECIDA MESQUITA, do inteiro teor do mandado, a qual exarou seu ciente e aceitou a contrafé.

07/06/2024, 17:10

Juntada

07/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

30/04/2024, 23:17

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WLNA.24.70023731-7Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da SentençaData: 30/04/2024 18:20

30/04/2024, 23:07

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 323.2024/004666-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2024 Local: Oficial de justiça - Debora Pereira Joanny

23/04/2024, 08:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0176/2024Data da Publicação: 23/04/2024Número do Diário: 3951

19/04/2024, 22:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0176/2024Teor do ato: Portanto, manifeste-se, a parte executada, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de penhora de aposentadoria. Intime-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

19/04/2024, 10:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Portanto, manifeste-se, a parte executada, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de penhora de aposentadoria. Intime-se.

19/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:32

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular 02 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) WALLACE GONCALVES DOS SANTOS. Motivo: Divisão interna trabalho - final 7.

18/04/2024, 16:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.24.70021240-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2024 16:36

17/04/2024, 17:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0112/2024Data da Publicação: 20/03/2024Número do Diário: 3929

18/03/2024, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0112/2024Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica a parte autora/exequente Pedro Antonio da Silva intimada a se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de fls. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

18/03/2024, 00:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica a parte autora/exequente Pedro Antonio da Silva intimada a se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de fls. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.

15/03/2024, 15:55

Juntada - SAJ

15/03/2024, 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0060/2024Data da Publicação: 27/02/2024Número do Diário: 3913

23/02/2024, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0060/2024Teor do ato: Vistos. Solicite-se ao INSS, via PREVJUD, o CNIS do(a) requerido(a), supra qualificado(a), informando se possui algum vínculo empregatício. Intimem-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

23/02/2024, 05:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Solicite-se ao INSS, via PREVJUD, o CNIS do(a) requerido(a), supra qualificado(a), informando se possui algum vínculo empregatício. Intimem-se.

22/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.24.70007784-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/02/2024 15:03

20/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0027/2024Data da Publicação: 31/01/2024Número do Diário: 3896

30/01/2024, 00:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0027/2024Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 324, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

29/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 324, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.

29/01/2024, 11:38

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 323.2023/012058-8 dirigi-me ao endereço indicado e, PROCEDI A CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência da parte passiva- um jogo de sofá 2/3 lugares, marron em estado regular, uma aparelho de som marca Philips (danificado), um pequeno rack, uma TV cores marca philco, uma mesa retangular com seis cadeiras, um micro-ondas panassonic, um fogão, uma geladeira, um armário de cozinha, camas, guarda roupas. Não há veículos na garagem. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Lorena, 24 de dezembro de 2024.

29/01/2024, 11:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2023, 21:51

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2023, 17:21

Juntada

10/11/2023, 18:11

Juntada - SAJ

10/11/2023, 18:10

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 323.2023/012058-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto Bettoni

27/10/2023, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2023Data da Publicação: 19/10/2023Número do Diário: 3842

17/10/2023, 22:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do mandado de constatação na residência da parte executada, a fim de que o z. Oficial de Justiça descreva os bens que guarnecem a residência e, se possível, busque informações sobre a quem pertencem (à parte executada ou à(s) pessoa(s) que com ela reside(m)). Esclarece-se à parte exequente que o Juízo somente admitirá futuros requerimentos de penhora sobre eventuais bens suntuosos, em duplicidade, e que sejam de propriedade da executada, sob pena de serem atingidos direitos de terceiros. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Intime-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

17/10/2023, 00:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição do mandado de constatação na residência da parte executada, a fim de que o z. Oficial de Justiça descreva os bens que guarnecem a residência e, se possível, busque informações sobre a quem pertencem (à parte executada ou à(s) pessoa(s) que com ela reside(m)). Esclarece-se à parte exequente que o Juízo somente admitirá futuros requerimentos de penhora sobre eventuais bens suntuosos, em duplicidade, e que sejam de propriedade da executada, sob pena de serem atingidos direitos de terceiros. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Intime-se.

16/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.23.70047096-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2023 16:08

10/10/2023, 20:11

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 323.2023/007762-3 dirigi-me ao endereço: avenida Nossa Senhora de Fátima nº 804, bairro da Cruz e, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo descrito e indicado, não sendo encontrado na garagem e imediações. Perquirindo a executada, fui informado de que ocorreu P.T. (perda total do bem), devido a um acidente ocorrido há oito anos, sendo entregue o carro danificado, à seguradora Porto Seguro. O referido é verdade e dou fé. Lorena, 05 de setembro de 2023.

14/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0563/2023Data da Publicação: 06/09/2023Número do Diário: 3815

04/09/2023, 21:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0563/2023Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica a parte exequente Pedro Antonio da Silva intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de fls. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

04/09/2023, 00:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica a parte exequente Pedro Antonio da Silva intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de fls. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.

01/09/2023, 16:44

Juntada - SAJ

01/09/2023, 16:39

Juntada - SAJ

01/09/2023, 16:39

Juntada - SAJ

01/09/2023, 16:39

Juntada - SAJ

01/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP) Processo 0000407-51.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro Antonio da Silva - Exectda: Selma Aparecida Mesquita - Fls. 298/299: defiro. Diante da concordância do exequente com o pedido da executada à fl. 294, retire-se a restrição veicular realizada à fl. 283, providenciando-se o necessário pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa "on-line" solicitada pelo sistema ARISP. Após, manifeste-se o reclamante, requerendo o quê de direito. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0557/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

31/08/2023, 22:30

Juntada - SAJ

31/08/2023, 15:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2023Teor do ato: Fls. 298/299: defiro. Diante da concordância do exequente com o pedido da executada à fl. 294, retire-se a restrição veicular realizada à fl. 283, providenciando-se o necessário pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa "on-line" solicitada pelo sistema ARISP. Após, manifeste-se o reclamante, requerendo o quê de direito. Int.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

31/08/2023, 00:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 298/299: defiro. Diante da concordância do exequente com o pedido da executada à fl. 294, retire-se a restrição veicular realizada à fl. 283, providenciando-se o necessário pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa "on-line" solicitada pelo sistema ARISP. Após, manifeste-se o reclamante, requerendo o quê de direito. Int.

30/08/2023, 19:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.23.70033552-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/07/2023 16:04

31/07/2023, 20:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2023Data da Publicação: 18/07/2023Número do Diário: 3779

14/07/2023, 23:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2023Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) petição de fls. 294, no prazo de 15 (quinze) dias." Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

14/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) petição de fls. 294, no prazo de 15 (quinze) dias." Nada Mais.

14/07/2023, 13:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.23.70030576-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/07/2023 11:51

13/07/2023, 12:21

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

10/07/2023, 18:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0426/2023Data da Publicação: 11/07/2023Número do Diário: 3774

07/07/2023, 21:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0426/2023Teor do ato: Vistos. Verifica-se pelo extrato do RENAJUD que foi realizada a restrição de veículo em nome da parte executada. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado da constrição, para que, querendo, apresente impugnação nos prazo de 15 dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência certificar sobre o estado de conservação do bem, anotando dados relevantes, assim como colher a manifestação do exequente sobre eventual interesse na adjudicação do veículo. Após a distribuição do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá contatar diretamente o exequente, ou seu advogado, para que acompanhe a diligência, advertindo-o de que, na oportunidade, incumbir-lhe-á proceder à remoção do veículo do local em que se encontrar, incumbindo-lhe todos os deveres inerentes à qualidade de depositário. Intime-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

07/07/2023, 00:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Verifica-se pelo extrato do RENAJUD que foi realizada a restrição de veículo em nome da parte executada. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado da constrição, para que, querendo, apresente impugnação nos prazo de 15 dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência certificar sobre o estado de conservação do bem, anotando dados relevantes, assim como colher a manifestação do exequente sobre eventual interesse na adjudicação do veículo. Após a distribuição do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá contatar diretamente o exequente, ou seu advogado, para que acompanhe a diligência, advertindo-o de que, na oportunidade, incumbir-lhe-á proceder à remoção do veículo do local em que se encontrar, incumbindo-lhe todos os deveres inerentes à qualidade de depositário. Intime-se.

06/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.23.70020676-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/05/2023 15:16

19/05/2023, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2023Data da Publicação: 12/05/2023Número do Diário: 3734

10/05/2023, 22:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2023Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica a parte autora/exequente Pedro Antonio da Silva intimada a se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de fls. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

10/05/2023, 00:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica a parte autora/exequente Pedro Antonio da Silva intimada a se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de fls. retro, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais.

09/05/2023, 16:35

Juntada - SAJ

09/05/2023, 16:30

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

22/03/2023, 16:24

Juntada - SAJ

22/03/2023, 15:32

Bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decurso de prazo

31/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.22.70052447-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/12/2022 18:10

06/12/2022, 19:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2022Data da Publicação: 02/12/2022Número do Diário: 3641

30/11/2022, 21:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2022Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) Selma Aparecida Mesquita, intimado(a)(s), na pessoa de seu(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, do bloqueio eletrônico SisbaJud na importância de R$ 10,00 (fl. 264), e do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente embargos". Nada Mais.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

30/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) Selma Aparecida Mesquita, intimado(a)(s), na pessoa de seu(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, do bloqueio eletrônico SisbaJud na importância de R$ 10,00 (fl. 264), e do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente embargos". Nada Mais.

30/11/2022, 12:24

Juntada - SAJ

30/11/2022, 12:20

Juntada - SAJ

30/11/2022, 12:19

Juntada - SAJ

30/11/2022, 12:19

Juntada - SAJ

30/11/2022, 12:18

Juntada - SAJ

30/11/2022, 12:17

Juntada

30/11/2022, 12:16

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/11/2022, 12:16

Juntada

30/11/2022, 11:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0718/2022Data da Publicação: 30/11/2022Número do Diário: 3639

28/11/2022, 21:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0718/2022Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.228. Considerando que os novos bloqueios recaíram em contas bancárias (Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil) já analisadas por este juízo em decisão de fls.211/212, e tendo em vista que já restou demonstrado que a conta na instituição financeira Bradesco é utilizada para recebimento da pensão previdenciária pela executada e ainda tomando-se por base que os valores bloqueados nas demais instituições não excedem o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, determino o desbloqueio imediato de tais quantias , visto que impenhoráveis nos termos do art, art. 833, IV e X do CPC. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

28/11/2022, 09:11

Juntada - SAJ

28/11/2022, 07:51

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão de fls.228. Considerando que os novos bloqueios recaíram em contas bancárias (Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil) já analisadas por este juízo em decisão de fls.211/212, e tendo em vista que já restou demonstrado que a conta na instituição financeira Bradesco é utilizada para recebimento da pensão previdenciária pela executada e ainda tomando-se por base que os valores bloqueados nas demais instituições não excedem o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, determino o desbloqueio imediato de tais quantias , visto que impenhoráveis nos termos do art, art. 833, IV e X do CPC. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

28/11/2022, 07:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2022, 03:13

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:15

Juntada - SAJ

25/11/2022, 11:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/11/2022, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0701/2022Data da Publicação: 24/11/2022Número do Diário: 3635

22/11/2022, 21:30

Juntada - SAJ

22/11/2022, 21:27

Juntada - SAJ

22/11/2022, 21:27

Juntada - SAJ

22/11/2022, 21:27

Juntada - SAJ

22/11/2022, 21:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0701/2022Teor do ato: In casu, demonstrado pela executada que as constrições recaíram tanto na conta corrente em que recebe sua pensão previdenciária (Bradesco), como em contas-poupanças (Caixa Econômica Federal e Itaú) de sua titularidade e que estes valores não ultrapassam o limite de quarenta salários mínimo, de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade de tais quantias nos termos do art, art. 833, IV e X do CPC, Destarte providencie-se o necessário, com urgência, para o desbloqueio dos valores constritos em fls.198/210. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.Advogados(s): Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB 126524/SP)

22/11/2022, 00:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - In casu, demonstrado pela executada que as constrições recaíram tanto na conta corrente em que recebe sua pensão previdenciária (Bradesco), como em contas-poupanças (Caixa Econômica Federal e Itaú) de sua titularidade e que estes valores não ultrapassam o limite de quarenta salários mínimo, de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade de tais quantias nos termos do art, art. 833, IV e X do CPC, Destarte providencie-se o necessário, com urgência, para o desbloqueio dos valores constritos em fls.198/210. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

21/11/2022, 17:00

Juntada - SAJ

21/11/2022, 13:54

Juntada - SAJ

21/11/2022, 13:54

Juntada - SAJ

21/11/2022, 13:54

Juntada - SAJ

21/11/2022, 13:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

21/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:25

Conclusos para sentença

21/11/2022, 12:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.22.70049476-8Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 18/11/2022 15:42

18/11/2022, 17:31

Bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

28/09/2022, 21:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decurso de prazo

09/09/2022, 10:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.22.70037184-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/09/2022 11:03

08/09/2022, 11:09

Juntada - SAJ - Pedido de Extinção Juntada - Nº Protocolo: WLNA.22.70036860-6Tipo da Petição: Pedido de Extinção do ProcessoData: 06/09/2022 12:13

06/09/2022, 12:17

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:42

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

29/07/2022, 17:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0383/2022Data da Publicação: 11/07/2022Número do Diário: 3543

07/07/2022, 21:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2022Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente Pedro Antonio da Silva em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Na inércia, certifique-se e tornem-me conclusos. Intime-se.Advogados(s): Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP), Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP)

06/07/2022, 13:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte exequente Pedro Antonio da Silva em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Na inércia, certifique-se e tornem-me conclusos. Intime-se.

06/07/2022, 12:21

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:36

Certidão - SAJ - Certidão de Objeto e Pé Expedida - Certidão - Objeto e Pé - Cível

29/06/2022, 09:37

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/05/2022, 16:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2021, 21:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2021, 02:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2021, 21:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2021, 21:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 21:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2020, 00:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2020, 04:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - conforme decisão de fls. 154/155.

14/10/2020, 21:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0552/2020Data da Disponibilização: 18/09/2020Data da Publicação: 21/09/2020Número do Diário: 3130Página: 1579-1580

18/09/2020, 19:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 162/163: tendo em vista a apresentação de substabelecimento sem reserva de poderes, anote-se, junto ao sistema SAJ cadastro de partes e representantes, o nome do(a)(s) patrono(a)(s) indicado(a)(s), para futuras publicações. Intimem-se.Advogados(s): Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP), Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP)

17/09/2020, 09:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 162/163: tendo em vista a apresentação de substabelecimento sem reserva de poderes, anote-se, junto ao sistema SAJ cadastro de partes e representantes, o nome do(a)(s) patrono(a)(s) indicado(a)(s), para futuras publicações. Intimem-se.

15/09/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.20.70028315-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/08/2020 16:07

24/08/2020, 16:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2020, 01:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2020, 04:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0190/2020Data da Disponibilização: 13/05/2020Data da Publicação: 14/05/2020Número do Diário: 3042Página: 1445-1446

13/05/2020, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 157/159: Com a devida vênia, mantenho a decisão de fls. 154/155, por seus próprios fundamentos. As alegações da parte executada, de fls. 149, contrariam o ofício da seguradora, às fls. 130/131. A seguradora indicou diversos entraves ao recebimento da indenização, ao passo que a ora executada impugna todos estes entraves. Reitera-se, portanto, que há controvérsia quanto ao direito de a executada receber o seguro e que não é o caso de ampliar a lide neste momento, no sentido de determinar à seguradora que pague indenização, à revelia de esta ter afirmado a impossibilidade do pagamento - nos exatos moldes da decisão de fls. 154/155. Portanto, reitero a suspensão da execução e, por conseguinte, indefiro o requerimento de fls. 157/159. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

08/05/2020, 10:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 157/159: Com a devida vênia, mantenho a decisão de fls. 154/155, por seus próprios fundamentos. As alegações da parte executada, de fls. 149, contrariam o ofício da seguradora, às fls. 130/131. A seguradora indicou diversos entraves ao recebimento da indenização, ao passo que a ora executada impugna todos estes entraves. Reitera-se, portanto, que há controvérsia quanto ao direito de a executada receber o seguro e que não é o caso de ampliar a lide neste momento, no sentido de determinar à seguradora que pague indenização, à revelia de esta ter afirmado a impossibilidade do pagamento - nos exatos moldes da decisão de fls. 154/155. Portanto, reitero a suspensão da execução e, por conseguinte, indefiro o requerimento de fls. 157/159. Intime-se.

28/04/2020, 12:50

Conclusos para decisão

24/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.20.70012214-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2020 16:12

23/04/2020, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0149/2020Data da Disponibilização: 15/04/2020Data da Publicação: 04/05/2020Número do Diário: 3025Página: 1387-1392

15/04/2020, 09:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0149/2020Teor do ato: Vistos. Em face dos esclarecimentos de fls. 149, ficou claro que há controvérsia quanto ao direito da executada em receber o seguro. O recebimento não é sequer iminente. Tal discussão é completamente estranha aos autos, de modo que não é o caso de insistir no recebimento do seguro, ampliando a lide para a seguradora, para, então, satisfazer o crédito. Nesse sentido, uma vez esgotados os meios de localização de bens, é o caso de suspender a execução, com igual suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 ano, após o qual, em caso de inércia, o feito será arquivado provisoriamente e iniciará a prescrição intercorrente, de 5 anos. Garante-se, assim, tempo para que o credor possa pesquisar outros bens, inclusive os que venham a surgir no curso do prazo, sem, contudo, deixar a lide sem rumo. Ante o exposto, na forma do 921, III, CPC, suspendo a execução por um ano, igualmente suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo, o feito será arquivado provisoriamente e, só então, iniciará o prazo de prescrição intercorrente art. 921, §§ 1º a 5º, do CPC. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

14/04/2020, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. Em face dos esclarecimentos de fls. 149, ficou claro que há controvérsia quanto ao direito da executada em receber o seguro. O recebimento não é sequer iminente. Tal discussão é completamente estranha aos autos, de modo que não é o caso de insistir no recebimento do seguro, ampliando a lide para a seguradora, para, então, satisfazer o crédito. Nesse sentido, uma vez esgotados os meios de localização de bens, é o caso de suspender a execução, com igual suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 ano, após o qual, em caso de inércia, o feito será arquivado provisoriamente e iniciará a prescrição intercorrente, de 5 anos. Garante-se, assim, tempo para que o credor possa pesquisar outros bens, inclusive os que venham a surgir no curso do prazo, sem, contudo, deixar a lide sem rumo. Ante o exposto, na forma do 921, III, CPC, suspendo a execução por um ano, igualmente suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo, o feito será arquivado provisoriamente e, só então, iniciará o prazo de prescrição intercorrente art. 921, §§ 1º a 5º, do CPC. Intime-se.

27/03/2020, 09:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.20.70009090-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2020 12:20

17/03/2020, 12:31

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - decurso de prazo

12/03/2020, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0015/2020Data da Disponibilização: 23/01/2020Data da Publicação: 24/01/2020Número do Diário: 2970Página: 2131-2138

23/01/2020, 10:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 144: Embora seja evidente o direito de o exequente receber seu crédito, constata-se dos autos que a parte executada não recebeu a indenização securitária, de modo que, por conseguinte, a concretização da penhora desta verba em favor do exequente está inviabilizada. Tampouco se pode compelir a seguradora a pagar o valor, quando o segurado não cumpre os requisitos para tanto. Todavia, uma vez que a parte executada deve cooperar para a solução da lide, intime-se a demandada para que esclareça as razões pelas quais não apresentou à seguradora os documentos mencionados às fls. 130/132, destacando-se que não pode renunciar a crédito que possui, quando é devedora de terceira pessoa. Prazo de 15 dias, sob pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, apto a ensejar aplicação de multa. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

21/01/2020, 14:52

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 144: Embora seja evidente o direito de o exequente receber seu crédito, constata-se dos autos que a parte executada não recebeu a indenização securitária, de modo que, por conseguinte, a concretização da penhora desta verba em favor do exequente está inviabilizada. Tampouco se pode compelir a seguradora a pagar o valor, quando o segurado não cumpre os requisitos para tanto. Todavia, uma vez que a parte executada deve cooperar para a solução da lide, intime-se a demandada para que esclareça as razões pelas quais não apresentou à seguradora os documentos mencionados às fls. 130/132, destacando-se que não pode renunciar a crédito que possui, quando é devedora de terceira pessoa. Prazo de 15 dias, sob pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, apto a ensejar aplicação de multa. Intime-se.

14/01/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:30

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.19.70043458-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2019 18:05

02/12/2019, 18:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0413/2019Data da Disponibilização: 25/10/2019Data da Publicação: 29/10/2019Número do Diário: 2921Página: 1671-1674

25/10/2019, 10:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0413/2019Teor do ato: Vistos. Fl. 140: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

24/10/2019, 11:01

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fl. 140: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Intime-se.

18/10/2019, 16:06

Conclusos para decisão

17/10/2019, 18:52

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:40

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado - Nº Protocolo: WLNA.19.70033852-5Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 diasData: 23/09/2019 15:51

23/09/2019, 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0346/2019Data da Disponibilização: 06/09/2019Data da Publicação: 09/09/2019Número do Diário: 2886Página: 1582-1585

06/09/2019, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2019Teor do ato: Vistos. Fls 135-136: indefiro A seguradora já foi intimada da penhora do crédito de R$ 27.817,96 e está aguardando a apresentação de documentos faltantes para a liberação do crédito, não podendo este juízo, a princípio, determinar que pague a indenização sem prévia apresentação da documentação exigida, especialmente porque não se demonstrou, até aqui, que sua recusa seja injustificada. A exigência para o pagamento da indenização não se altera pela circunstância de a parte exequente neste processo haver se tornado o credor do direito. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

05/09/2019, 11:53

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls 135-136: indefiro A seguradora já foi intimada da penhora do crédito de R$ 27.817,96 e está aguardando a apresentação de documentos faltantes para a liberação do crédito, não podendo este juízo, a princípio, determinar que pague a indenização sem prévia apresentação da documentação exigida, especialmente porque não se demonstrou, até aqui, que sua recusa seja injustificada. A exigência para o pagamento da indenização não se altera pela circunstância de a parte exequente neste processo haver se tornado o credor do direito. Intime-se.

30/08/2019, 13:25

Conclusos para decisão

26/08/2019, 15:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.19.70028631-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/08/2019 10:21

15/08/2019, 10:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0319/2019Data da Disponibilização: 14/08/2019Data da Publicação: 16/08/2019Número do Diário: 2869Página: 1775-1782

14/08/2019, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0319/2019Teor do ato: Vistos. Fl. 124: comprovada a protocolização do ofício, aguarde-se pela resposta. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

12/08/2019, 16:32

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:05

Juntado - Ofício

09/08/2019, 13:05

Juntada - SAJ

09/08/2019, 13:03

Juntada - SAJ

09/08/2019, 13:01

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fl. 124: comprovada a protocolização do ofício, aguarde-se pela resposta. Intime-se.

08/08/2019, 16:47

Conclusos para decisão

06/08/2019, 19:16

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.19.70027057-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/08/2019 15:48

03/08/2019, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0264/2019Data da Disponibilização: 19/07/2019Data da Publicação: 22/07/2019Número do Diário: 2851Página: 1583-1584

19/07/2019, 10:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0264/2019Teor do ato: Vistos. Fls. 119/120: defiro. Pelo presente, solicito de Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja depositado, em conta judicial vinculada a este Juízo, o valor de R$ 27.817,96 (vinte e sete mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), de acordo com planilha anexa (fl. 120), tendo em vista a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobre o valor da indenização (sinistro sob registro nº 531201777669). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada a protocolização, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

18/07/2019, 10:22

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 119/120: defiro. Pelo presente, solicito de Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja depositado, em conta judicial vinculada a este Juízo, o valor de R$ 27.817,96 (vinte e sete mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), de acordo com planilha anexa (fl. 120), tendo em vista a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobre o valor da indenização (sinistro sob registro nº 531201777669). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada a protocolização, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

26/06/2019, 09:43

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:15

Conclusos para despacho

17/05/2019, 14:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.19.70015669-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/05/2019 11:54

17/05/2019, 12:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0192/2019Data da Disponibilização: 17/05/2019Data da Publicação: 20/05/2019Número do Diário: 2810Página: 1731-1734

17/05/2019, 10:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0192/2019Teor do ato: Vistos. Fls. 113/115: manifeste-se o autor. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

16/05/2019, 11:24

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 113/115: manifeste-se o autor. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se.

10/05/2019, 16:05

Conclusos para decisão

09/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:06

Juntada - SAJ

08/05/2019, 12:01

Juntado - Ofício

08/05/2019, 11:57

Juntada - SAJ

08/05/2019, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0129/2019Data da Disponibilização: 11/04/2019Data da Publicação: 12/04/2019Número do Diário: 2787Página: 1527-1531

11/04/2019, 10:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0129/2019Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 108, reitre-se. Fls. 101/103: defiro. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja depositado, em conta judicial vinculada a este Juízo, o valor de R$ 25.033,27 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e vinte e sete centavos), de acordo com planilha anexa (fl. 103), tendo em vista a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobre o valor da indenização (sinistro sob registro nº 531201777669). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada a protocolização, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

10/04/2019, 12:07

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Ante o certificado à fl. 108, reitre-se. Fls. 101/103: defiro. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja depositado, em conta judicial vinculada a este Juízo, o valor de R$ 25.033,27 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e vinte e sete centavos), de acordo com planilha anexa (fl. 103), tendo em vista a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobre o valor da indenização (sinistro sob registro nº 531201777669). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada a protocolização, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

09/04/2019, 11:25

Conclusos para decisão

05/04/2019, 18:47

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/04/2019, 16:03

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2019, 21:14

Juntada - SAJ

07/02/2019, 12:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0455/2018Data da Disponibilização: 27/11/2018Data da Publicação: 28/11/2018Número do Diário: 2705Página: 1534-1539

27/11/2018, 10:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0455/2018Teor do ato: Vistos. Fls. 101/103: defiro. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja depositado, em conta judicial vinculada a este Juízo, o valor de R$ 25.033,27 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e vinte e sete centavos), de acordo com planilha anexa (fl. 103), tendo em vista a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobre o valor da indenização (sinistro sob registro nº 531201777669). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intimem-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

23/11/2018, 16:17

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 101/103: defiro. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de que seja depositado, em conta judicial vinculada a este Juízo, o valor de R$ 25.033,27 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e vinte e sete centavos), de acordo com planilha anexa (fl. 103), tendo em vista a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobre o valor da indenização (sinistro sob registro nº 531201777669). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intimem-se.

13/11/2018, 15:38

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.18.70023233-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/09/2018 12:43

14/09/2018, 12:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0359/2018Data da Disponibilização: 14/09/2018Data da Publicação: 17/09/2018Número do Diário: 2659Página: 1563-1567

14/09/2018, 09:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2018Teor do ato: Vistos. Fls. 97: ciência ao exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d". Intimem-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

13/09/2018, 10:40

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 97: ciência ao exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d". Intimem-se.

12/09/2018, 13:54

Conclusos para decisão

05/09/2018, 15:21

Juntado - Ofício

30/08/2018, 19:44

Juntada - SAJ

30/08/2018, 19:44

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado

21/08/2018, 17:48

Juntada - SAJ

01/08/2018, 15:07

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

26/07/2018, 14:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

10/07/2018, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0258/2018Data da Disponibilização: 06/07/2018Data da Publicação: 10/07/2018Número do Diário: 2611Página: 1339-1340

06/07/2018, 08:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2018Teor do ato: Vistos. Fls. 84-86: defiro a expedição de novo ofício à Porto Seguro Companhia de Seguros, reiterando os termos do ofício de fl. 74, indicando expressamente o registro de sinistro nº 55320171993001. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 76 e 84-87, a fim de que a seguradora possa esclarecer o equívoco. No mais, defiro o pedido fl. 86, e determino o levantamento da constrição judicial de fl. 39. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

04/07/2018, 10:48

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 84-86: defiro a expedição de novo ofício à Porto Seguro Companhia de Seguros, reiterando os termos do ofício de fl. 74, indicando expressamente o registro de sinistro nº 55320171993001. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 76 e 84-87, a fim de que a seguradora possa esclarecer o equívoco. No mais, defiro o pedido fl. 86, e determino o levantamento da constrição judicial de fl. 39. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

29/06/2018, 12:01

Conclusos para decisão

29/05/2018, 11:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.18.70010031-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2018 12:40

08/05/2018, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0162/2018Data da Disponibilização: 27/04/2018Data da Publicação: 02/05/2018Número do Diário: 2565Página: 1496-1499

27/04/2018, 11:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0162/2018Teor do ato: Pág. 79: Indefiro. A seguradora foi clara no ofício de p. 76, no sentido de que a executada não foi indenizada.Assim, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

26/04/2018, 11:50

Decisão - SAJ - Decisão - Pág. 79: Indefiro. A seguradora foi clara no ofício de p. 76, no sentido de que a executada não foi indenizada.Assim, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

24/04/2018, 19:21

Conclusos para decisão

19/03/2018, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0090/2018Data da Disponibilização: 15/03/2018Data da Publicação: 16/03/2018Número do Diário: 2536Página: 1460-1461

15/03/2018, 12:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.18.70005209-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/03/2018 23:05

14/03/2018, 23:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0090/2018Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre o ofício recebido à fl. 76, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d"." Nada Mais.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

13/03/2018, 15:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre o ofício recebido à fl. 76, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d"." Nada Mais.

12/03/2018, 16:23

Juntado - Ofício

26/02/2018, 18:44

Juntada - SAJ

26/02/2018, 18:43

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

31/01/2018, 18:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0202/2017Data da Disponibilização: 18/12/2017Data da Publicação: 19/12/2017Número do Diário: 2490Página: 2112-2114

18/12/2017, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0202/2017Teor do ato: Vistos.Págs. 68/69: Defiro a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobreo valor da indenização. Oficie-se, conforme o solicitado.Oportunamente, venham novamente conclusos.Intime-seAdvogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

15/12/2017, 14:49

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Págs. 68/69: Defiro a substituição da penhora realizada, que passará a incidir sobreo valor da indenização. Oficie-se, conforme o solicitado.Oportunamente, venham novamente conclusos.Intime-se

13/12/2017, 15:57

Conclusos para decisão

11/12/2017, 16:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0176/2017Data da Disponibilização: 07/11/2017Data da Publicação: 08/11/2017Número do Diário: 2464Página: 1510-1516

07/11/2017, 12:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.17.70019144-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/11/2017 10:42

07/11/2017, 10:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0176/2017Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "tendo em vista a apresentação dos documentos de fls. 62/65 pela parte requerida, e em cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 58, vista dos autos à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d"." Nada Mais.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

30/10/2017, 15:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "tendo em vista a apresentação dos documentos de fls. 62/65 pela parte requerida, e em cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 58, vista dos autos à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d"." Nada Mais.

27/10/2017, 17:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.17.70018370-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/10/2017 17:33

25/10/2017, 17:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0158/2017Data da Disponibilização: 16/10/2017Data da Publicação: 17/10/2017Número do Diário: 2450Página: 1543-1544

16/10/2017, 10:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0158/2017Teor do ato: Vistos.Por ora, intime-se a executada a apresentar o laudo da seguradora atestando a "perda total" do veículo (prazo: 10 dias).Com a vinda do documento, intime-se a parte contrária para manifestação.Em seguida, retornem.Intime-se.Advogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

11/10/2017, 14:53

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Por ora, intime-se a executada a apresentar o laudo da seguradora atestando a "perda total" do veículo (prazo: 10 dias).Com a vinda do documento, intime-se a parte contrária para manifestação.Em seguida, retornem.Intime-se.

09/10/2017, 18:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 15:41

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 323.2017/004260-8 dirigi-me ao endereço: rua Nossa Senhora de Fátima 804, bairro da Cruz e, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA do bem, veículo indicado, não sendo localizado na garagem/ imediações. Abordando a parte requerida, senhora Selma, fui informado de que o veículo sofreu Perda Total em razão de um acidente. Inclusive, sua Advogada já informou nos autos.O referido é verdade e dou fé. Lorena, 06 de junho de 2017.

12/06/2017, 17:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.17.70008632-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/06/2017 15:10

06/06/2017, 15:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.17.70007810-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/05/2017 16:19

25/05/2017, 16:29

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

23/05/2017, 12:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistos. Fls. 84-86: defiro a expedição de novo ofício à Porto Seguro Companhia de Seguros, reiterando os termos do ofício de fl. 74, indicando expressamente o registro de sinistro nº 55320171993001. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 76 e 84-87, a fim de que a seguradora possa esclarecer o equívoco. No mais, defiro o pedido fl. 86, e determino o levantamento da constrição judicial de fl. 39. Providencie a z. Serventia o necessário. Int.

22/05/2017, 18:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0062/2017Data da Disponibilização: 17/04/2017Data da Publicação: 18/04/2017Número do Diário: 2328Página: 1343-1348

17/04/2017, 15:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.17.70005430-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2017 14:43

17/04/2017, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2017Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca de pesquisa RENAJUD de fls. 39/40, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d"." Nada MaisAdvogados(s): Valeria Lanzoni Gomes Ueda (OAB 141463/SP), Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

11/04/2017, 16:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca de pesquisa RENAJUD de fls. 39/40, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d"." Nada Mais

04/04/2017, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0131/2016Data da Disponibilização: 23/11/2016Data da Publicação: 24/11/2016Número do Diário: 2245Página: 1616/1631

23/11/2016, 15:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2016Teor do ato: Vistos.Fls. 34/36: defiro o bloqueio do(s) veículo(s) junto ao sistema eletrônico RENAJUD, seguindo requisição em anexo.Após, intime-se o exequente a se manifestar, em 30 dias, em termos de prosseguimento.Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d". Intime-se.Anote-se o no me da patrona do exequente constituída nos autos (procuração de fls. 37), para futuras publicações.Intimem-se.Advogados(s): Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

22/11/2016, 13:11

Juntada - SAJ

21/11/2016, 16:28

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Fls. 34/36: defiro o bloqueio do(s) veículo(s) junto ao sistema eletrônico RENAJUD, seguindo requisição em anexo.Após, intime-se o exequente a se manifestar, em 30 dias, em termos de prosseguimento.Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d". Intime-se.Anote-se o no me da patrona do exequente constituída nos autos (procuração de fls. 37), para futuras publicações.Intimem-se.

17/10/2016, 16:09

Conclusos para decisão

13/10/2016, 12:51

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

06/10/2016, 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0095/2016Data da Disponibilização: 24/08/2016Data da Publicação: 25/08/2016Número do Diário: 2186Página: 1589/1599

24/08/2016, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0095/2016Teor do ato: Vistos.Ante o certificado pela serventia às fls. 31, fica a executada intimada a apresentar a matrícula ou memorial descritivo do imóvel indicado à penhora.Prazo: 10 (dez) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d". ENUNCIADO 164 - O art. 229, caput, do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).Intimem-se.Advogados(s): Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

23/08/2016, 14:23

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Ante o certificado pela serventia às fls. 31, fica a executada intimada a apresentar a matrícula ou memorial descritivo do imóvel indicado à penhora.Prazo: 10 (dez) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d". ENUNCIADO 164 - O art. 229, caput, do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).Intimem-se.

18/08/2016, 16:55

Conclusos para decisão

09/08/2016, 17:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/07/2016, 10:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0079/2016Data da Disponibilização: 13/07/2016Data da Publicação: 14/07/2016Número do Diário: 2156Página: 1083/1089

13/07/2016, 10:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0079/2016Teor do ato: Vistos.Ante a expressa concordância do exequente com o bem indicado à penhora (certidão de fls. 27), lavre-se o respectivo termo.Após, providencie a serventia data para realização de audiência de conciliação, quando poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95.Intimem-se.Advogados(s): Tania Maria de Aquino de Meira Leite (OAB 172018/SP)

12/07/2016, 13:51

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Ante a expressa concordância do exequente com o bem indicado à penhora (certidão de fls. 27), lavre-se o respectivo termo.Após, providencie a serventia data para realização de audiência de conciliação, quando poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95.Intimem-se.

08/07/2016, 22:48

Conclusos para decisão

28/06/2016, 08:52

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

14/06/2016, 12:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

09/06/2016, 14:54

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 323.2016/004796-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2016 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal

06/06/2016, 12:42

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Fls. 15/24: primeiramente, manifeste-se o exequente a respeito do bem indicado à penhora às fls. 15 e documentos de fls. 16/24.Prazo: 10 (dez) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, "d".Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.Intime-se.

30/05/2016, 14:47

Conclusos para decisão

23/05/2016, 09:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.16.70002850-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/04/2016 16:24

26/04/2016, 18:30

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

19/04/2016, 18:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.16.70002700-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/04/2016 17:15

19/04/2016, 17:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2016, 23:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

04/03/2016, 21:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

26/02/2016, 22:39

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 323.2016/000743-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal

04/02/2016, 10:00

Juntada - SAJ

03/02/2016, 17:07

Distribuição por Sorteio

03/02/2016, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

DECISÃO

•31/03/2025, 11:59

DESPACHO

•29/09/2024, 08:37

DECISÃO

•19/04/2024, 10:37

Todos os documentos(53)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:43

DECISÃO

•31/03/2025, 11:59

DESPACHO

•29/09/2024, 08:37

DECISÃO

•19/04/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 15:55

DECISÃO

•22/02/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 11:38

DECISÃO

•16/10/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:44

DECISÃO

•30/08/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:05

DECISÃO

•06/07/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:24

DECISÃO

•28/11/2022, 07:38

DECISÃO

•21/11/2022, 17:00

DECISÃO

•06/07/2022, 12:21

DESPACHO

•15/09/2020, 10:54

DECISÃO

•28/04/2020, 12:50

DECISÃO

•27/03/2020, 09:16

DECISÃO

•14/01/2020, 17:58

DECISÃO

•18/10/2019, 16:06

DECISÃO

•30/08/2019, 13:25

DECISÃO

•08/08/2019, 16:47

DECISÃO

•26/06/2019, 09:43

DECISÃO

•10/05/2019, 16:05

DECISÃO

•09/04/2019, 11:25

DECISÃO

•13/11/2018, 15:38

DECISÃO

•12/09/2018, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 15:57

DECISÃO

•29/06/2018, 12:01

DECISÃO

•24/04/2018, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 16:23

DECISÃO

•13/12/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2017, 17:01

DECISÃO

•09/10/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 16:25

DECISÃO

•17/10/2016, 16:09

DECISÃO

•18/08/2016, 16:55

DECISÃO

•08/07/2016, 22:48

DECISÃO

•30/05/2016, 14:47