Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002280-51.2022.8.26.0299 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002280-51.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP) Processo 0002280-51.2022.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cesar Iunes Fernandes Espirandelli - Vistos. Considerando que a requerida efetuou depósito judicial nos autos de Requisição de Pagamento de Pequeno valor, referente à obrigação de pagar, e que a parte autora com ele concordou, esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, bem como a notícia sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 55/57), com o que a parte autora concordou expressamente (fls. 58) JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Observo que já foi expedido mandado de levantamento em favor da parte autora no incidente de RPV. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva (mov. 61.615), observadas as formalidades legais. P. e Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:01

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 10:42

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:25

Despacho

•07/06/2023, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

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