Procedimento Comum Cível 1012104-89.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.398,89

Órgão julgador

03 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

JOSE BISPO BARRETO

CPF

Autor

CREDITATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

04/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:21

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 15:44

Decisão

•03/09/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

04/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51

27/03/2024, 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51

11/10/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

09/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 22:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

11/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1012104-89.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Bispo Barreto - Reqda: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Crediativos Soluções Financeiras Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para reconhecer a prescrição e inexigibilidade dos débitos impugnados na inicial, no valor total de R$ 3.398,89, referente aos contratos nº 411129040901 e 440360951001, vencidos em 12/06/2001 e 27/09/2001, determinando que a parte ré retire as cobranças da plataforma de cobrança ou de qualquer outro cadastro de inadimplentes e plataforma de negociação, bem como se abstenha de efetuar cobranças extrajudiciais. Em consequência, resolvo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sendo descabida fixação em valor de tabela, já que o valor da causa permite que a remuneração percentual seja adequada ao trabalho desenvolvido. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:11

Juntada de Ofício

26/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 02:44

Expedição de Carta.

26/05/2023, 11:17

Expedição de Carta.

26/05/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 16:52

Decisão

•25/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:37

Decisão

•09/05/2024, 13:22

Decisão

•09/10/2023, 18:22

Decisão

•12/09/2023, 19:28

Sentença

•30/08/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:23

Decisão

•25/05/2023, 18:10