Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001827-91.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Partes do Processo

ODAIR DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:42

Autos no Prazo

21/02/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:14

Decisão

•30/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:42

Autos no Prazo

21/02/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:10

Autos no Prazo

15/07/2024, 10:54

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 23:51

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 03:58

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 23:59

Autos no Prazo

22/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:26

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:25

Incidente Processual Instaurado

01/09/2023, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thirrony Wanssa (OAB 318222/SP) Processo 0001827-91.2023.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odair de Almeida - VISTOS. Fls. 87/89: ciência ao requerente. Ante a concordância da parte executada, ACOLHO O CÁLCULO de fls. 79, para os efeitos jurídicos. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico solicitando RPV/Precatório, (portal e-saj-petição intermediária), com comprovação nestes no prazo de 30 dias. Feito isso, aguarde-se por 120 dias o pagamento pela devedora. Na inércia, arquivem-se estes autos, aguardando-se futura provocação ou a prescrição. Considerando o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 e a nova metodologia de encaminhamento dos ofícios, o credor deverá preencher corretamente os campos obrigatórios e classificar a natureza do crédito adequadamente (remuneratória / indenizatória). Ademais é obrigatório anexar a documentação comprobatória de isenção de imposto de renda quando assim o requerente declarar, devendo ser nomeado como "Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda - código 1121". Cumpre esclarecer que se a natureza do crédito for preenchida como "indenizatória" o sistema lança automaticamente como isento e da mesma forma necessária tal comprovação com os documentos que entender pertinentes para a liberação do ofício. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento poderão ser consultadas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1591285738989. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:41

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/07/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2023, 10:26

Despacho

•03/08/2023, 14:14

Despacho

•12/07/2023, 13:20

Despacho

•10/07/2023, 13:38

Despacho

•05/07/2023, 13:45

Despacho

•08/05/2023, 14:13