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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Partes do Processo

ODAIR DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/07/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:44

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/07/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:20

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 23:29

Autos no Prazo

06/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:09

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:10

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 20:38

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 21:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

21/09/2023, 17:00

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

21/09/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:30

Incidente Processual Instaurado

01/09/2023, 19:41

Sentença

•02/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:11

Despacho

•05/05/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 14:35

Decisão

•05/03/2024, 14:09

Decisão

•12/09/2023, 17:25