Procedimento Comum Cível 1003213-36.2017.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Carlos Costa Netto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARIA TEODORO RIBEIRO

CPF

Autor

BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

FERMINA NEVES FERNANDES

CPF

Reu

ANTONIO JUVENCIO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL NASCIMENTO SANTOS DE SENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP 315078·CPF·Representa: Autor

JUSTINIANO APARECIDO BORGES

OAB/SP 107585·CPF·Representa: Autor

ALRENICI DA COSTA MUNIZ

OAB/SP 292364·CPF·Representa: Réu

LUCAS MUNIZ SOJO

OAB/SP 354604·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 451787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA TEODORO RIBEIRO

CPF

Autor

BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

FERMINA NEVES FERNANDES

CPF

Reu

ANTONIO JUVENCIO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL NASCIMENTO SANTOS DE SENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA TEODORO RIBEIRO DOMINGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB/SP 315078·CPF·Representa: Autor

JUSTINIANO APARECIDO BORGES

OAB/SP 107585·CPF·Representa: Autor

ALRENICI DA COSTA MUNIZ

OAB/SP 292364·CPF·Representa: Réu

LUCAS MUNIZ SOJO

OAB/SP 354604·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 451787·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE CASTRO PEDROSO

OAB/SP 435581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:29

Recebido o recurso

10/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:27

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:29

Recebido o recurso

10/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 01:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:36

Julgada improcedente a ação

20/03/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

25/11/2023, 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais

06/10/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 22:54

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Alrenici da Costa Muniz (OAB 292364/SP), Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Vanessa de Castro Pedroso (OAB 435581/SP), Rafael de Oliveira Fernandes (OAB 451787/SP) Processo 1003213-36.2017.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teodoro Ribeiro - Reqdo: Batista Fernandes, Firmina Neves Fernandes, Antonio Juvencio da Silva - Verifico que o aviso de recebimento juntado aos autos não foi assinado pelo(a,s) requerido(as), mas por pessoa estranha à lide, embora tenha sido entregue no endereço apontado pelo(a,s) autor(a,s). Há entendimento jurisprudencial já Sumulado no C. STJ,, no sentido da precariedade dessa forma de citação pois carreia ao autor o ônus de comprovar que os réus tiveram ciência efetiva do ato. Sumula 429: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade,expeça-se, desde logo, mandado para citação, observando ainda o disposto no Com. CG 1422/2020..

01/09/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:55

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 05:28

Expedição de Carta.

25/07/2023, 10:28

Expedição de Carta.

25/07/2023, 10:28

Expedição de Carta.

25/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

12/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:56

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 17:12

Juntada de Ofício

14/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:43

Nomeado Curador

24/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 06:55

Juntada de Mandado

28/06/2022, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 21:18

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 23:42

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:13

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:45

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 17:14

Proferido Despacho

02/09/2021, 23:47

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 13:16

Proferido Despacho

24/09/2020, 17:41

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 17:03

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:50

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:49

Expedição de Carta precatória.

30/04/2020, 09:15

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 18:08

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:34

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:34

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:34

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:30

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:30

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:29

Expedição de Carta.

16/07/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 20:02

Expedição de Carta.

17/04/2019, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 14:25

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:21

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 14:15

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

20/11/2018, 18:42

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 13:42

Expedição de Carta precatória.

06/08/2018, 13:24

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2018, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2017, 23:02

Expedição de Carta.

23/10/2017, 11:09

Expedição de Carta.

23/10/2017, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 15:46

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

14/09/2017, 19:29

Conclusos para despacho

14/09/2017, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

16/08/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 13:32

Proferido Despacho

03/08/2017, 17:26

Conclusos para despacho

03/08/2017, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2017, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2017, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:12

Expedição de Carta.

13/06/2017, 16:33

Expedição de Carta.

13/06/2017, 16:33

Expedição de Carta.

13/06/2017, 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/06/2017, 16:32

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 13:06

Proferido Despacho

02/05/2017, 17:46

Conclusos para despacho

02/05/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 17:08

Decisão

•10/06/2024, 14:27

Decisão

•16/05/2024, 17:42

Despacho

•15/04/2024, 11:52

Sentença

•20/03/2024, 15:47

Termo de Audiência

•03/10/2023, 17:54

Despacho

•12/09/2023, 22:54

Despacho

•30/08/2023, 16:57

Decisão

•23/06/2023, 17:06

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Despacho

•10/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:12

Despacho

•24/08/2022, 17:58

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:21

Decisão

•10/06/2024, 14:27

Decisão

•16/05/2024, 17:42

Despacho

•15/04/2024, 11:52

Sentença

•20/03/2024, 15:47

Termo de Audiência

•03/10/2023, 17:54

Despacho

•12/09/2023, 22:54

Despacho

•30/08/2023, 16:57

Decisão

•23/06/2023, 17:06

Decisão

•12/06/2023, 15:57

Despacho

•10/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:12

Despacho

•24/08/2022, 17:58

Despacho

•02/09/2021, 23:47

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 14:11

Despacho

•24/09/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 10:00

Despacho

•28/03/2019, 14:25

Despacho

•20/11/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 11:07

Despacho

•14/09/2017, 19:29

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 12:24

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 10:08

Despacho

•03/08/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 19:21

Decisão

•13/06/2017, 16:32

Despacho

•02/05/2017, 17:46