Execução da Pena 0000327-49.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Tremembe

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 14:15

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:40

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:54

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Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 14:15

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:48

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:31

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 10:49

Desapensado do processo

29/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:56

Juntada de Mandado

28/10/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:18

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:12

Autos no Prazo

25/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 17:01

Juntada de Ofício

13/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2024, 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2024, 14:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:05

Apensado ao processo

20/05/2024, 04:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:26

Juntada de Mandado

06/05/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:07

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Emilio Sanchez Neto (OAB 184335/SP) Processo 0000327-49.2019.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Donnay Vieira Souza - Vistos. Fls. 335. O Despacho anterior apenas indica que a serventia deverá observar a regularização do mandado expedido. Aguarde-se conforme indicado às fls. 332. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 04:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:37

Juntada de Ofício

11/04/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 21:14

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:54

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 23:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 15:09

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 02:28

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 14:21

Juntada de Mandado

07/10/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 14:09

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 04:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 19:10

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 18:21

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2020, 18:00

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2020, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2020, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:08

Decisão

23/01/2020, 13:21

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 15:00

Expedição de Alvará.

19/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:50

Decisão

19/12/2019, 13:50

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:25

Conclusos para despacho

19/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 15:35

Conclusos para despacho

28/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:00

Juntada de Mandado

27/11/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/11/2019, 15:39

Proferido Despacho

05/11/2019, 18:08

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:10

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2019, 16:10

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:27

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 12:49

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:44

Juntada de Certidão

04/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 16:24

Juntada de Ofício

06/05/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2019, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2019, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2019, 13:37

Conclusos para decisão

25/04/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 10:53

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:05

Juntada de Certidão

19/03/2019, 14:04

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 02:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 13:45

Decisão

25/02/2019, 18:07

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:23

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 12:12

Proferido Despacho

07/02/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 03:23

Desentranhado o Documento

30/01/2019, 14:54

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:51

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2019, 11:01

Decisão

•09/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:28

Despacho

•24/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:01

Decisão

•09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:27

Despacho

•22/04/2025, 15:08

Despacho

•19/02/2025, 15:55

Despacho

•25/07/2024, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 14:19

Despacho

•25/08/2023, 11:38

Despacho

•09/05/2023, 13:42

Todos os documentos(57)

Sentença

•13/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:54

Decisão

•09/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:28

Despacho

•24/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:01

Decisão

•09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:27

Despacho

•22/04/2025, 15:08

Despacho

•19/02/2025, 15:55

Despacho

•25/07/2024, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 14:19

Despacho

•25/08/2023, 11:38

Despacho

•09/05/2023, 13:42

Despacho

•02/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:16

Despacho

•06/02/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:03

Decisão

•18/01/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:55

Despacho

•28/04/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:40

Decisão

•23/01/2020, 13:21

Decisão

•19/12/2019, 13:50

Despacho

•29/11/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:39

Despacho

•05/11/2019, 18:08

Acórdão

•05/11/2019, 15:28

Acórdão

•05/11/2019, 15:27

Acórdão

•05/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 17:45

Decisão

•26/04/2019, 13:37

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:54

Acórdão

•11/04/2019, 10:53

Acórdão

•11/04/2019, 10:53

Acórdão

•11/04/2019, 10:53

Decisão

•25/02/2019, 18:07

Despacho

•07/02/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 11:35

Decisão

•16/01/2019, 11:02

Acórdão

•16/01/2019, 11:02

Acórdão

•16/01/2019, 11:02

Acórdão

•16/01/2019, 11:02

Acórdão

•16/01/2019, 11:02

Decisão

•16/01/2019, 11:02