Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000017-46.2022.8.26.0299 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000017-46.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 16:51

Baixa Definitiva

17/11/2023, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ebenezer Ramos de Oliveira (OAB 225232/SP) Processo 0000017-46.2022.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Dias da Cruz - Vistos. Considerando que a requerida efetuou depósito judicial nos autos de Requisição de Pagamento de Pequeno valor e que a parte autora com ele concordou, esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Observo que já foi expedido mandado de levantamento em favor da parte autora no incidente de RPV. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva (mov. 61.615), observadas as formalidades legais. P. e Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:27

Despacho

•02/03/2023, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Todas as movimentações(56)