Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000850-42.2023.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado

Partes do Processo

MATEUS MAZARO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FERNANDES TOGNETI

OAB/SP 483371·CPF·Representa: Autor

DANIEL BAGATINI

OAB/SP 328713·CPF·Representa: Réu

KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO

OAB/SP 319782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:59

Baixa Definitiva

23/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 21:44

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:59

Baixa Definitiva

23/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:45

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/09/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB 319782/SP), Daniel Bagatini (OAB 328713/SP), Laura Fernandes Togneti (OAB 483371/SP) Processo 1000850-42.2023.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus Mazaro - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vistos. 1. Antes do saneamento do feito, observo que há incompetência absoluta a determinar a redistribuição do feito. Nos termos do art. 2º, §4º, da lei 12.153/09, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta para o

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:41

Despacho

•30/10/2023, 11:38

Sentença

•29/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:24

Decisão

•30/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:17

Decisão

•22/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:46