Execução de Título Extrajudicial 1009785-48.2022.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.853,72

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA

CNPJ

Autor

LUCIANA REGINA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ZROLANEK REGIS

OAB/SP 278369·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA ZROLANEK REGIS

OAB/SP 200050·CPF·Representa: Autor

JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP 189265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 10:43

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(306)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:43

28/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 10:43

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:06

Concedida a Dilação de Prazo

05/12/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/12/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:07

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 05:56

Bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:34

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 04:06

Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 08:54

Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 23:46

Bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:47

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:36

Autos no Prazo

09/04/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Concedida a Dilação de Prazo

05/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

04/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/02/2024, 09:14

Bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 08:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/11/2023, 08:58

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:03

Bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 09:15

Juntada de Mandado

11/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 22:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 23:31

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:45

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:26

Penhora Deferida

01/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Cosmo de Almeida Júnior (OAB 189265/SP), Samantha Zrolanek Regis (OAB 200050/SP), Marcelo Zrolanek Regis (OAB 278369/SP) Processo 1009785-48.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Educacional de Votuporanga - Exectda: Luciana Regina Alves - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à executada (anote-se), com a ressalva de que os efeitos não retroagem para alcançar encargos processuais anteriores (efeito ex nunc), inclusive honorários advocatícios. Neste sentido: (...) Os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessão do benefício tiver o propósito de impedir a execução dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo de conhecimento, no qual a parte litigou sem o benefício da Justiça Gratuita - Demais disso, conquanto a benesse da justiça gratuita possa ser deferida em qualquer fase processual, seus efeitos, na toada do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, se operam ex nunc, de modo que, irremediavelmente, não são hábeis a alcançar sentença já acobertada pela coisa julgada material. Decisão reformada. (...) - Agravo de Instrumento 2067196-65.2014.8.26.0000, Dees. Rel. Leonel Costa, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 30/06/2014). No mais, aguarde-se, conforme determinado a fl. 180. Int.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/08/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 03:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:59

Bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 10:41

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/05/2023, 09:05

Bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 22:06

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 09:29

Expedição de Carta.

17/02/2023, 14:01

Expedição de Carta.

17/02/2023, 14:00

Expedição de Carta.

17/02/2023, 13:58

Expedição de Carta.

17/02/2023, 13:56

Expedição de Carta.

17/02/2023, 13:54

Expedição de Carta.

17/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:18

Determinada Requisição de Informações

15/12/2022, 16:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:43

Expedição de Carta.

18/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 14:17

Decisão

•05/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:47

Decisão

•28/08/2025, 13:46

Despacho

•07/08/2025, 13:44

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Despacho

•14/07/2025, 16:09

Decisão

•26/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:04

Decisão

•07/04/2025, 14:07

Despacho

•11/03/2025, 16:48

Todos os documentos(47)

Decisão

•18/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:43

Decisão

•05/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•24/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:47

Decisão

•28/08/2025, 13:46

Despacho

•07/08/2025, 13:44

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Despacho

•14/07/2025, 16:09

Decisão

•26/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:04

Decisão

•07/04/2025, 14:07

Despacho

•11/03/2025, 16:48

Despacho

•19/02/2025, 13:42

Decisão

•04/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:36

Decisão

•05/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:11

Decisão

•12/03/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:37

Decisão

•23/02/2024, 16:12

Decisão

•18/12/2023, 16:01

Decisão

•17/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:18

Despacho

•28/09/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:40

Decisão

•01/09/2023, 16:16

Decisão

•30/08/2023, 16:29

Decisão

•24/08/2023, 17:10

Decisão

•21/08/2023, 16:38

Despacho

•03/08/2023, 13:44

Despacho

•01/08/2023, 15:56

Decisão

•25/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:44

Decisão

•11/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:24

Decisão

•14/04/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:36

Despacho

•31/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:05

Despacho

•15/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:25

Decisão

•17/11/2022, 15:00