Execução de Título Extrajudicial 0006191-41.2006.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2006

Valor da Causa

R$ 18.458,99

Órgão julgador

04 Civel de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rui Cascaldi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rui Cascaldi

Partes do Processo

SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

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RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA

OAB/SP 174784·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA SILVA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

16/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

03/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

03/10/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 06:02

Todas as movimentações(453)

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

16/10/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 18:42

Decisão

•29/09/2025, 06:02

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Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

03/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

03/10/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 06:02

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 14:28

Expedição de Carta.

04/07/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

07/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 05:27

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 05:06

Juntada de Certidão

30/10/2024, 06:07

Expedição de Carta.

29/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 05:35

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 05:27

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 06:18

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 05:53

Conclusos para decisão

18/03/2024, 06:48

Conclusos para despacho

16/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 06:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 06:28

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 05:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:32

Autos no Prazo

03/10/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2023, 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/09/2023, 13:11

Autos no Prazo

04/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Garófalo Silveira (OAB 174784/SP), Fabio Abrigo de Andrade (OAB 217957/SP) Processo 0006191-41.2006.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Setin Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Carlos Antonio Lapique Martinez, Debora Andrade Lapique - 1 - Fls. 438: Defiro o pedido de conversão destes autos físicos em digital, conforme solicitado, nos termos do Provimento CSM- 2560/2020 e do Comunicado CGJ-466/2020. Assim, defiro carga dos autos, para digitalização, em at

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:33

Autos no Prazo

03/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:28

Autos no Prazo

23/03/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:44

Autos no Prazo

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 13:30

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:36

Autos no Prazo

16/03/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 16:55

Decisão

09/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:11

Apensado ao processo

25/02/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:13

Decisão

03/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 14:49

Ato ordinatório

24/02/2021, 16:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura

19/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 13:56

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/12/2020, 13:35

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 15:55

Decisão

11/09/2020, 12:58

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:03

Ato ordinatório

10/08/2020, 14:54

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 14:19

Autos no Prazo

05/03/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 16:05

Decisão

17/02/2020, 09:48

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:22

Autos no Prazo

28/01/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 16:03

Serventuário

22/01/2020, 12:38

Ato ordinatório

22/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:25

Ato ordinatório

22/01/2020, 12:18

Expedição de Carta precatória.

22/01/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 10:42

Serventuário

08/01/2020, 12:31

Serventuário

07/01/2020, 13:05

Ato ordinatório

07/01/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:22

Serventuário

13/12/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 10:04

Serventuário

03/12/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 19:35

Decisão

02/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/11/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2019, 15:58

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:23

Autos no Prazo

14/03/2019, 16:54

Autos no Prazo

31/01/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 14:48

Decisão

23/01/2019, 11:12

Reativação de Processo Suspenso

14/01/2019, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 11:20

Decisão

10/12/2018, 10:42

Conclusos para decisão

19/11/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 17:02

Autos no Prazo

14/03/2018, 14:17

Autos no Prazo

12/09/2017, 14:44

Conclusos para decisão

11/09/2017, 15:37

Arquivado Provisoriamente

18/05/2016, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/05/2016, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 13:33

Decisão

10/05/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 15:56

Autos no Prazo

14/04/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 15:13

Autos no Prazo

29/03/2016, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2016, 16:36

Ato ordinatório

15/03/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

10/03/2016, 17:04

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 15:45

Serventuário

28/07/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 15:01

Autos no Prazo

16/07/2014, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2013, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2013, 12:54

Decisão

26/09/2013, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

26/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

09/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

03/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/10/2012, 01:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2012, 00:00

Aguardando Intimação

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

27/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2012, 00:00

Exclusão de Arquivamento

01/06/2012, 17:04

Aguardando Publicação

31/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

03/08/2011, 00:00

Aguardando Expedição

08/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

08/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Aguardando Conferência

17/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Aguardando Expedição

21/03/2011, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

24/02/2011, 00:00

Arquivamento

15/10/2010, 15:18

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

05/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/07/2010, 00:00

Aguardando Expedição

28/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 00:00

Aguardando Expedição

26/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Aguardando Expedição

27/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

13/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2009, 00:00

Aguardando Expedição

18/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2009, 00:00

Incidente Recursal

26/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2009, 00:00

Aguardando Conferência

15/04/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 00:00

Aguardando Conferência

13/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2008, 00:00

Aguardando Conferência

22/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Aguardando Expedição

28/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 00:00

Aguardando Conferência

28/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2007, 00:00

Aguardando Conferência

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

01/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

28/06/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 00:00

Aguardando Conferência

12/04/2007, 00:00

Aguardando Expedição

04/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2007, 00:00

Aguardando Conferência

28/02/2007, 00:00

Aguardando Conferência

07/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/01/2007, 00:00

Aguardando Conferência

04/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/09/2006, 00:00

Aguardando Conferência

21/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2006, 00:00

Aguardando Conferência

24/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Aguardando Conferência

09/06/2006, 00:00

Aguardando certidão

08/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

29/05/2006, 00:00

Aguardando Conferência

29/05/2006, 00:00

Incidente Processual

24/05/2006, 00:00

Incidente Processual

24/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/05/2006, 00:00

Aguardando Expedição

04/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

12/04/2006, 17:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:28

Decisão

•02/07/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:13

Decisão

•10/06/2025, 09:16

Decisão

•20/02/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:17

Decisão

•18/10/2024, 05:35

Decisão

•02/10/2024, 05:27

Decisão

•03/09/2024, 09:41

Decisão

•15/05/2024, 06:18

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/10/2025, 18:42

Decisão

•29/09/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:28

Decisão

•02/07/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:13

Decisão

•10/06/2025, 09:16

Decisão

•20/02/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:17

Decisão

•18/10/2024, 05:35

Decisão

•02/10/2024, 05:27

Decisão

•03/09/2024, 09:41

Decisão

•15/05/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:31

Decisão

•20/03/2024, 05:53

Decisão

•09/02/2024, 06:17

Decisão

•15/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:15