Cumprimento de sentença 0005164-93.2020.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VALMIR WATANABE NAMBA

CPF

Autor

JUSSARA ALGARVE NAMBA

CPF

Autor

GUARIZO, JABUR E GUARIZO SPE LTDA

CNPJ

Reu

CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL)

CPF

TERCEIRO

RESIDENCIAL UNIQUE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

VALMIR WATANABE NAMBA

CPF

Autor

JUSSARA ALGARVE NAMBA

CPF

Autor

GUARIZO, JABUR E GUARIZO SPE LTDA

CNPJ

Reu

CLECIO OLIVEIRA DE CARVALHO (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL)

CPF

TERCEIRO

RESIDENCIAL UNIQUE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ MENDONçA AMENDOLA SCAMATTI

CPF

TERCEIRO

LUIS CARLOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROSANA CANDIDA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FABIANO FABIANO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2024, 00:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:45

Todas as movimentações(414)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 14:53

Despacho

•20/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2024, 00:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:31

Processo Desarquivado

17/01/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:30

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:24

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), João Paulo Belini E Silva (OAB 221224/SP), Rodrigo Barboza Gil (OAB 298447/SP) Processo 0005164-93.2020.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmir Watanabe Namba, Jussara Algarve Namba - Exectdo: Guarizo, Jabur e Guarizo Spe Ltda - Vistos. Observando-se a certidão retro, ao Condomínio para correção do formulário em até 10 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), João Paulo Belini E Silva (OAB 221224/SP), Rodrigo Barboza Gil (OAB 298447/SP) Processo 0005164-93.2020.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valmir Watanabe Namba, Jussara Algarve Namba - Exectdo: Guarizo, Jabur e Guarizo Spe Ltda - Fica a parte beneficiada ao levantamento, (Condomínio) INTIMADA por seu procurador a retificar o formulário MLE, de fls. 536, e as demais partes, que deverão constar no campo: "Nome do beneficiário do levantamento" o nome da pessoa a quem é devido o valor a ser levantado, sem que isso impeça o pagamento em conta corrente do Advogado quando houver poder para receber e dar quitação na Procuraçãooutorgada, ante a determinação do MM Juiz titular desta vara, observada recente resposta à consulta realizada perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, amparada em resposta técnica do Banco do Brasil, e repassada a este juízo

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:10

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 09:09

Embargos de declaração acolhidos

19/07/2023, 08:36

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 05:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 09:11

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 06:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:53

Expedição de Carta.

01/03/2023, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 03:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 10:48

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 08:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 19:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:18

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 07:50

Determinada Requisição de Informações

05/07/2022, 14:04

Expedição de Carta.

04/07/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 07:49

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:06

Determinada Requisição de Informações

19/05/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 14:41

Juntada de Mandado

26/04/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 09:25

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 07:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:10

Processo Reativado

15/03/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:11

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:32

Determinada Requisição de Informações

25/11/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2021, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 08:27

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2021, 08:32

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2021, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:24

Determinada Requisição de Informações

04/11/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 09:26

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:12

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2021, 09:07

Conclusos para decisão

11/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2021, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 08:32

Conclusos para decisão

21/06/2021, 22:57

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2021, 03:50

Expedição de Carta.

19/05/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2021, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:53

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:03

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 17:31

Protocolizada Petição

28/04/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2021, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2021, 09:20

Conclusos para decisão

15/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:55

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:20

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2020, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2020, 13:41

Expedição de Carta.

11/11/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 12:27

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 17:10

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2020, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 12:42

Conclusos para decisão

04/11/2020, 10:26

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2020, 11:59

Decisão

•18/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 15:44

Despacho

•17/01/2024, 13:58

Despacho

•19/12/2023, 12:30

Despacho

•18/12/2023, 08:47

Despacho

•27/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:16

Despacho

•31/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Decisão

•28/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:11

Decisão

•19/07/2023, 08:36

Decisão

•11/07/2023, 08:49

Todos os documentos(66)

Despacho

•12/09/2024, 14:53

Despacho

•20/07/2024, 14:55

Decisão

•18/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 15:44

Despacho

•17/01/2024, 13:58

Despacho

•19/12/2023, 12:30

Despacho

•18/12/2023, 08:47

Despacho

•27/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:16

Despacho

•31/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Decisão

•28/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:11

Decisão

•19/07/2023, 08:36

Decisão

•11/07/2023, 08:49

Despacho

•05/07/2023, 09:04

Despacho

•06/06/2023, 08:05

Despacho

•02/06/2023, 14:57

Despacho

•27/04/2023, 09:56

Despacho

•10/04/2023, 08:10

Despacho

•27/03/2023, 08:31

Despacho

•23/03/2023, 08:36

Despacho

•03/03/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:57

Despacho

•10/01/2023, 14:04

Decisão

•19/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:02

Despacho

•25/10/2022, 11:16

Despacho

•21/10/2022, 08:26

Despacho

•28/09/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:38

Decisão

•31/08/2022, 09:18

Despacho

•26/08/2022, 07:29

Decisão

•22/08/2022, 09:56

Despacho

•10/08/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:15

Despacho

•24/06/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:27

Despacho

•17/05/2022, 11:30

Despacho

•16/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:46

Decisão

•21/03/2022, 09:25

Despacho

•16/03/2022, 07:55

Despacho

•03/12/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:32

Decisão

•18/11/2021, 08:27

Decisão

•12/11/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 10:24

Decisão

•14/10/2021, 09:26

Despacho

•26/07/2021, 09:38

Decisão

•12/07/2021, 09:07

Decisão

•05/07/2021, 11:37

Decisão

•22/06/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:49

Despacho

•11/05/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 13:59

Decisão

•16/04/2021, 09:20

Despacho

•10/03/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:21

Decisão

•09/11/2020, 12:27

Decisão

•04/11/2020, 12:42