Execução Contra a Fazenda Pública 1012975-19.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.970,02

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARIA HELENA DE MOURA FERRAZ ASMAN

CPF

Autor

NILCE ALMEIDA LACERDA

CPF

Autor

SAMIRA BENEDICTA JUBRAN

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP 71602·CPF·Representa: Autor

LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP 268094·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP 131812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP) Processo 1012975-19.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se a comprovação do depósito pelo prazo de 2 (dois) meses a contar da ciência do ofício requisitório pela executada, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 00:28

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 01:29

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 14:32

Decisão

•03/07/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP) Processo 1012975-19.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se a comprovação do depósito pelo prazo de 2 (dois) meses a contar da ciência do ofício requisitório pela executada, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão

01/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.

15/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 19:18

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 04:19

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão

03/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2020, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 08:21

Conclusos para decisão

02/12/2019, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2019, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 07:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 10:39

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 15:45

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 00:59

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2018, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2018, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2018, 11:25

Conclusos para decisão

06/09/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2017, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2017, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 10:42

Conclusos para decisão

07/04/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2016, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2016, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 11:13

Conclusos para decisão

05/10/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 17:57

Distribuído por dependência

29/03/2016, 17:01

Decisão

•09/05/2023, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Decisão

•12/08/2022, 17:03

Decisão

•16/11/2021, 19:18

Decisão

•03/03/2020, 16:34

Decisão

•03/12/2019, 08:21

Decisão

•14/11/2019, 10:39

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/12/2023, 14:32

Decisão

•03/07/2023, 18:47

Decisão

•09/05/2023, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2023, 13:48

Decisão

•12/08/2022, 17:03

Decisão

•16/11/2021, 19:18

Decisão

•03/03/2020, 16:34

Decisão

•03/12/2019, 08:21

Decisão

•14/11/2019, 10:39

Decisão

•12/04/2019, 15:45

Decisão

•11/09/2018, 11:25

Decisão

•25/04/2017, 10:42

Decisão

•13/10/2016, 11:13