Embargos à Execução Fiscal 1004472-37.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.985.302,84

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

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Partes do Processo

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

NATALIA DOMENE CANDELLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 18:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 22:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:02

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:58

04/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 18:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 22:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:58

Mudança de Magistrado

10/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/02/2025, 12:59

Mudança de Magistrado

13/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 15:41

Mudança de Magistrado

03/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

27/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:10

Mudança de Magistrado

12/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:40

Mudança de Magistrado

20/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 17:47

Mudança de Magistrado

26/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 18:49

Mudança de Magistrado

22/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:41

Mudança de Magistrado

11/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Chilo (OAB 221616/SP) Processo 1004472-37.2022.8.26.0299 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Seara Alimentos S/A - Vistos. Determino que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência. Advirto que eventual omissão quanto ao requerimento específico de produção de provas, o protesto genérico pela produção de todas as provas em direito admitidas (sem indicação de meios específicos) ou requerimento de produção de provas sem indicação dos fatos que devem ser objeto de prova são condutas que culminarão no reconhecimento da preclusão do direito à prova. Após, tornem os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:16

Mudança de Magistrado

02/06/2023, 08:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2023, 18:01

Mudança de Magistrado

23/05/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 16:48

Mudança de Magistrado

13/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/01/2023, 17:10

Apensado ao processo

12/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 15:54

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

11/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:30

Distribuído por dependência

18/11/2022, 17:09

Despacho

•27/03/2025, 22:29

Decisão

•27/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:08

Despacho

•10/10/2024, 16:53

Sentença

•27/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:16

Decisão

•03/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•06/02/2024, 17:47

Despacho

•19/12/2023, 18:49

Despacho

•30/08/2023, 22:18

Despacho

•04/05/2023, 16:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:58

Despacho

•27/03/2025, 22:29

Decisão

•27/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:08

Despacho

•10/10/2024, 16:53

Sentença

•27/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:16

Decisão

•03/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•06/02/2024, 17:47

Despacho

•19/12/2023, 18:49

Despacho

•30/08/2023, 22:18

Despacho

•04/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:54

Despacho

•11/01/2023, 17:14