Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002584-50.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Partes do Processo

RICARDO MOREIRA MATARAZZO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:22

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:48

Todas as movimentações(68)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 22:17

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:22

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 17:16

Sentença

•31/01/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 02:43

Incidente Processual Instaurado

30/01/2024, 22:40

Incidente Processual Instaurado

30/01/2024, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:13

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nadia Pieroni Lopes (OAB 306912/SP) Processo 0002584-50.2022.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Moreira Matarazzo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Com a impugnação nos autos, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 20:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:20

Apensado ao processo

10/11/2022, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/11/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:23

Decisão

•09/10/2023, 13:12

Despacho

•30/08/2023, 15:58

Decisão

•12/07/2023, 03:41

Despacho

•27/03/2023, 20:24

Despacho

•10/11/2022, 13:44