Reintegração / Manutenção de Posse 1000038-33.2023.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.925.755,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tremembe

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Henrique Barbante Franzé 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Henrique Barbante Franzé

Partes do Processo

BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO

CPF

Autor

BRAZ DONIZETI DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROMEU CORREA GOFFI

OAB/SP 123121·CPF·Representa: Autor

JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI

OAB/SP 17634·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

OAB/SP 27946·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP 234908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 17:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:56

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:38

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 13:29

Despacho

•25/03/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 17:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:56

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 07:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:37

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão

23/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 23:15

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:31

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

24/01/2024, 21:19

Desentranhado o Documento

19/01/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:17

Remetido ao DJE para Republicação

08/01/2024, 14:09

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:51

Julgada improcedente a ação

04/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

11/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB 234908/SP), Joaquim Benedito Fontes Rico (OAB 27946/SP) Processo 1000038-33.2023.8.26.0634 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Benedito Ribeiro do Vale Filho - Reqdo: Braz Donizeti de Souza - Vistos. Indeferi a expedição de ofício nos seguintes termos: Não há necessidade de que Juízo oficie. Basta a que a própria parte o faça, notadamente em razão de que, tratando-se de processo digital, é sobremaneira seguro ao MM. Juízo destinatário do peticionado identificar a veracidade, ou não, do documento, com base na autenticação que toda e qualquer peça processual ou mesmo pronunciamento judicial encartado aos autos possui. Se a informação constará, ou não, no edital, isso estará sob o jugo do MM. Juízo por onde tramita o ato expropriatório. Parte autora pleiteia que se reconsidere o pronunciamento supra, tendo em vista que tivera sido condenada à multa por litigância de má-fé em R$ 1.010.314,86 pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho, receando-se, então, (...) que lhe seja aplicada outra multa por litigância de má-fé, caso peticione novamente na reclamação trabalhista. Presente este contexto, determino que se oficie, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo da E. 4ª Vara do Trabalho de São José do Campos-SP, informando-lhe sobre a existência desta ação possessória autuada sob nº 1000038-33.2023 (Benedito Ribeiro do Vale Filho vs Braz Donizeti de Souza), que, para facilitar a compreensão, determino que se lhe encaminhem as seguintes cópias (p. 1/9, 356/360 e 896/902). Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

23/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 20:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 23:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 21:24

Conclusos para despacho

04/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/03/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2023, 18:20

Expedição de Carta.

23/01/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 21:02

Desentranhado o Documento

20/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2023, 20:15

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

17/01/2023, 19:39

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 18:14

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•29/11/2024, 14:14

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Todos os documentos(58)

Despacho

•20/05/2025, 13:29

Despacho

•25/03/2025, 11:43

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•20/03/2025, 16:17

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•29/11/2024, 14:14

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•28/11/2024, 17:41

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/11/2024, 13:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/11/2024, 13:48

Despacho

•30/10/2024, 13:40

Despacho

•18/09/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:27

Decisão

•07/08/2024, 11:49

Sentença

•17/07/2024, 11:01

Despacho

•21/06/2024, 12:44

Despacho

•18/06/2024, 11:45

Despacho

•22/05/2024, 13:35

Despacho

•08/03/2024, 15:57

Despacho

•25/01/2024, 17:07

Decisão

•14/11/2023, 12:48

Decisão

•07/11/2023, 13:21

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Decisão

•16/10/2023, 09:49

Decisão

•04/10/2023, 14:13

Despacho

•04/09/2023, 14:46

Despacho

•30/08/2023, 14:24

Despacho

•24/08/2023, 10:58

Decisão

•15/08/2023, 09:19

Despacho

•17/07/2023, 14:43

Despacho

•31/05/2023, 13:40

Despacho

•12/05/2023, 13:01

Despacho

•05/05/2023, 13:17

Despacho

•28/04/2023, 11:23

Decisão

•20/04/2023, 10:31

Decisão

•14/04/2023, 11:35

Despacho

•04/04/2023, 12:00

Despacho

•22/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 21:32

Despacho

•13/02/2023, 15:22

Decisão

•25/01/2023, 14:13

Decisão

•19/01/2023, 20:15

Decisão

•17/01/2023, 19:39