Procedimento Comum Cível 1015757-77.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de CoisasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 61.785,17

Órgão julgador

09 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Pinto da Fonseca Filho

Partes do Processo

SS BRASIL FREIGHT - AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A, NA P/ REPR. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO

OAB/SP 90560·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE

OAB/SP 333987·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PARAISO ALVES

OAB/SP 376669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/04/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:55

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 03:40

Decisão

•15/04/2024, 10:58

31/07/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/04/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:32

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2024, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 10:22

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 21:43

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2023, 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:39

Expedição de Carta.

04/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB 90560/SP) Processo 1015757-77.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ss Brasil Freight - Agenciamento Internacional de Cargas Ltda - Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:32

Sentença

•01/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:17

Decisão

•30/08/2023, 16:21

Decisão

•15/06/2023, 17:02