Execução da Pena 0009681-29.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE LUIZ MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS

OAB/SP 301332·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS SANTOS

OAB/SP 305021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:12

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:02

Declarada a Remição

10/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(347)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:12

Decisão

•10/03/2026, 17:03

31/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:12

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:02

Declarada a Remição

10/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2026, 19:35

Protocolo Juntado

27/01/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:03

Declarada a Remição

22/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:01

Declarada a Remição

26/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:58

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:00

Declarada a Remição

04/08/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:01

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:10

Unificação e Soma de Penas

15/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:42

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Declarada a Remição

06/03/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:25

Declarada a Remição

24/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:59

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:04

Declarada a Remição

02/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:17

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

10/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:25

Declarada a Remição

26/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:29

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Henrique Luiz Mendonça - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. Intimação - ADV: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB 301332/SP) Processo 0009681-29.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:31

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:36

Declarada a Remição

20/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:47

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:19

Realizado Cálculo

19/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:52

Declarada a Remição

02/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:01

Homologado o Cálculo

23/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 16:50

Realizado Cálculo

15/06/2022, 16:47

Apensado ao processo

15/06/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:17

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:29

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:40

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2021, 11:09

Despacho

•19/02/2026, 19:08

Acórdão

•08/02/2026, 19:35

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2026, 19:35

Decisão

•22/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:00

Decisão

•26/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:05

Decisão

•15/10/2025, 13:58

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Decisão

•04/08/2025, 10:58

Decisão

•04/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:52

Todos os documentos(59)

Decisão

•31/03/2026, 17:12

Decisão

•10/03/2026, 17:03

Despacho

•19/02/2026, 19:08

Acórdão

•08/02/2026, 19:35

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2026, 19:35

Decisão

•22/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:00

Decisão

•26/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:05

Decisão

•15/10/2025, 13:58

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Decisão

•04/08/2025, 10:58

Decisão

•04/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:52

Decisão

•16/07/2025, 08:01

Decisão

•15/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:42

Despacho

•26/06/2025, 15:50

Despacho

•27/05/2025, 16:35

Decisão

•22/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:33

Decisão

•09/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:30

Despacho

•11/04/2025, 13:42

Despacho

•08/04/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 21:17

Decisão

•17/03/2025, 13:38

Decisão

•06/03/2025, 17:01

Despacho

•06/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:56

Decisão

•24/02/2025, 14:25

Decisão

•24/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 00:30

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:11

Decisão

•14/02/2025, 13:59

Decisão

•02/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:02

Decisão

•08/10/2024, 14:06

Decisão

•19/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:03

Decisão

•26/07/2024, 17:24

Despacho

•26/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:26

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:32

Decisão

•20/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:20

Decisão

•25/04/2023, 11:45

Decisão

•02/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:25

Decisão

•23/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:50

Decisão

•02/05/2022, 16:44

Decisão

•30/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:57

Sentença

•29/11/2021, 11:09

Decisão

•29/11/2021, 11:09